A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, preso desde 25 de abril de 2025. A decisão foi baseada em sua idade avançada, 75 anos, e em problemas de saúde alegados pela defesa, como Doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno bipolar.
Collor foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um esquema envolvendo contratos fraudulentos com a BR Distribuidora entre 2010 e 2014.
Desde sua prisão, ele está detido na Penitenciária Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, em uma cela especial devido ao cargo que ocupou.
A defesa apresentou laudos médicos para justificar o pedido de prisão domiciliar, mas houve divergências. Durante audiência de custódia, Collor negou ter problemas de saúde ou fazer uso de medicamentos, contradizendo os argumentos de seus advogados.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, solicitou exames médicos detalhados para comprovar os diagnósticos alegados.
A PGR argumentou que a prisão domiciliar seria uma medida proporcional e adequada, considerando a gravidade do quadro clínico e a idade do ex-presidente.
