A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que há provas de que o ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou pessoalmente ao Alto Comando do Exército uma minuta de decreto golpista com o objetivo de impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. A informação consta nas alegações finais do inquérito que investiga uma organização criminosa instalada no governo Bolsonaro com fins golpistas.
Segundo o documento assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, a minuta foi levada por Bolsonaro a reuniões com integrantes do Exército em novembro de 2022, após a derrota nas eleições. A proposta previa a instauração de estado de sítio, intervenção no Judiciário e anulação do resultado eleitoral.
A acusação sustenta que as medidas só não avançaram porque não houve adesão por parte do Alto Comando das Forças Armadas. Ainda assim, o plano foi considerado concreto, estruturado e com ações em andamento, como tentativas de convencimento de setores militares e civis.
Entre as provas reunidas pela PGR estão:
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Minutas impressas no Palácio da Alvorada, inclusive o chamado plano “Punhal Verde e Amarelo”, que sugeria ações extremas como a prisão ou eliminação de autoridades, incluindo Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.
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Registros de entrada no Alvorada, demonstrando a presença de militares e aliados civis em encontros estratégicos.
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Conversas por WhatsApp, indicando reuniões com membros das Forças Especiais para pressionar o Exército a aderir ao plano.
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Depoimentos de investigados e colaboradores, confirmando a articulação golpista.
A PGR também destaca a tentativa do grupo de cooptar setores das Forças Armadas por meio de reuniões e mensagens, inclusive com sugestões de usar o medo e a desinformação como forma de intimidação.
O caso integra o conjunto de ações que embasam o pedido de condenação de Bolsonaro e outros sete ex-integrantes do seu governo por crimes como golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada.
O julgamento está previsto para ocorrer ainda este ano. Se condenado por todos os crimes, Bolsonaro pode enfrentar mais de 40 anos de prisão.