A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma representação criminal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, acusando-os de provocar um “ato de guerra” por parte dos Estados Unidos contra o Brasil. A denúncia foi formalizada no âmbito do inquérito que investiga os dois por coação, obstrução de justiça e atentado à soberania nacional.
Segundo a PGR, os dois teriam negociado com autoridades norte-americanas a imposição de sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), da Polícia Federal e da própria Procuradoria. Entre as medidas articuladas estariam o bloqueio de bens, cassação de vistos e restrições comerciais contra autoridades brasileiras — ações que, segundo o órgão, configuram tentativa de submeter o funcionamento do STF ao crivo de um governo estrangeiro.
A acusação se baseia no artigo 359-I do Código Penal, que criminaliza negociações com governos estrangeiros com o objetivo de provocar atos típicos de guerra contra o país. A pena prevista varia de três a oito anos de prisão, podendo ser dobrada em caso de conflito armado.
A PGR afirma que Eduardo Bolsonaro, com apoio do pai, vem atuando publicamente para pressionar o governo dos Estados Unidos a retaliar autoridades brasileiras, especialmente aquelas envolvidas na investigação da tentativa de golpe de Estado em 2022. A representação aponta ainda que há um tom intimidatório nas declarações do deputado, com ameaças que se estendem inclusive aos familiares dos agentes públicos envolvidos.
Jair Bolsonaro, por sua vez, foi alvo de medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e proibição de contato com o filho. Eduardo, que está nos Estados Unidos desde fevereiro, não foi atingido pelas mesmas restrições.
