O procurador-Geral do Estado, Francisco Malaquias, vetou o anteprojeto de lei que reestrutura a carreira de agente penitenciário em Alagoas. Segundo Malaquias, o anteprojeto implica aumento de despesas com pessoal, o que extrapola o limite de gastos prudencial, definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Sindicato dos Agentes Penitenciários pede a realização de concurso público e a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Salário. Em 20 de outubro, eles realizaram paralisação de advertência contra o recuou do Governo em implantar o PCCS.
Segundo o chefe dos procuradores em Alagoas, se o governador Renan Filho (PMDB) aceitar a demanda do sindicato estará sujeito a “crime de responsabilidade, passível de aplicação da sanção de perda do cargo e inabilitação,
por cinco anos, para exercício de qualquer função pública”. O despacho foi encaminhado para a Secretaria de Planejamento.
Números do sindicato indicam que Alagoas tem cerca de 5 mil presos. O sindicato realizou duas paralisações este ano, que incluíram suspensão de visitas aos presos e manutenção deles nas celas, sem banho de sol.
