O procurador Geral do Estado, Francisco Malaquias, encaminhou hoje parecer ao governador Renan Filho (PMDB) sugerindo veto parcial ao aumento salarial dado pelos próprios deputados a eles mesmos, no final do ano passado.
O reajuste foi de 26,3%.
De acordo com a assessoria especial da PGE “em parecer aprovado pelo Procurador-Geral Francisco Malaquias, que o texto traz inconstitucionalidade na fixação do subsídio”, analisa o procurador-Geral.
“Foi observado pela assessoria especial da PGE, descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e ausência de previsão orçamentária, dentre outros pontos. A Procuradoria ressalta que indicou veto parcial, embora a avaliação do interesse público seja demanda privativa do Governador, que pode ter outros elementos e optar pelo veto total”, diz a nota.
O governador adiantou ao blog em 9 de janeiro que seguiria recomendação da PGE.
