Uma proposta que extingue o foro privilegiado de deputados e senadores, hoje defendida por aliados de Jair Bolsonaro (PL), recebeu parecer favorável do PT quando foi aprovada no Senado em 2017.
O texto, relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), atual líder do governo no Congresso, prevê que parlamentares sejam julgados na primeira instância por crimes cometidos durante o mandato, alterando o artigo 53 da Constituição.
Na época, Randolfe afirmou que o foro privilegiado não se alinhava ao “sentimento de republicanismo”. Agora, porém, o PT critica a retomada da proposta, acusando bolsonaristas de buscarem a mudança por “interesse individual”.
“Pacote da paz” e mudanças no texto
A PEC, que tramita desde 2013, pode ser desengavetada na Câmara como parte de um acordo do Centrão para destravar a pauta legislativa – paralisada por protestos bolsonaristas após a prisão domiciliar de Bolsonaro. Entre as alterações em discussão está a exigência de autorização do plenário para investigações contra parlamentares, similar ao que já ocorre em casos de prisão preventiva.
O projeto integra o chamado “pacote da paz”, que inclui ainda pedidos de anistia “geral e irrestrita” e o impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes – este último já com 41 assinaturas no Senado, mas com resistência de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da Casa.
PT muda posição e acusa “foro por conveniência”
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que o partido agora se opõe à PEC, chamando-a de “foro por conveniência”. Ele criticou a aliança entre bolsonaristas e quem quer “se livrar de processos”.
Fontes da base governista disseram ao Metrópoles que há preocupação com versões do texto que distorcem o mérito original da proposta. Há ainda receio de que a articulação, liderada a portas fechadas pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), piore a relação já tensa com o STF.
O atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a PEC reflete um “incômodo” do Legislativo com o Supremo, mas só será votada se houver consenso entre os líderes partidários.