O clima nos corredores do Congresso Nacional é de contagem regressiva e tensão crescente. Na próxima quarta-feira (4), a Câmara dos Deputados deve levar a plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, projeto que se tornou a grande aposta do Governo Federal para este ano.
A medida, no entanto, chega à votação envolta em um cabo de guerra político que coloca em lados opostos a reestruturação das polícias e a polêmica redução da maioridade penal.
O SUSP no papel: O que muda na prática?
A espinha dorsal da PEC é a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
A ideia é dar estabilidade institucional a um modelo que hoje depende de vontades políticas passageiras, forçando uma cooperação real entre União, estados e municípios.
A proposta redesenha o mapa de atuação das forças de segurança.
Se aprovada, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) passará a se chamar Polícia Viária Federal, estendendo seus braços para ferrovias e hidrovias.
Já a Polícia Federal (PF) ganha “superpoderes” expressos para focar em crimes ambientais, milícias e organizações criminosas que cruzam fronteiras estaduais ou nacionais.
Até as Guardas Municipais entram oficialmente no jogo, ganhando poder de policiamento ostensivo e prisão em flagrante, sob o olhar vigilante do Ministério Público.
Apesar do consenso sobre a necessidade de integração, o texto atual, relatado pelo deputado Mendonça Filho (União Brasil-PB), é fruto de modificações que incomodam o Palácio do Planalto.
O relator reforçou a autonomia dos estados e colocou travas no uso de recursos federais, o que é visto pelo governo como um enfraquecimento da coordenação central.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), já sinalizou que o Ministério da Justiça está em campo para tentar recuperar a essência do texto original.
“Temos temas centrais que o governo ainda vai posicionar”, afirmou Guimarães, indicando que a negociação será feita “no detalhe” até o último minuto.
O “pomo da discórdia”: A maioridade penal
O ponto que promete incendiar o plenário, porém, é a inclusão da redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos.
O relator Mendonça Filho avalia condicionar a medida a um referendo popular para 2028, uma manobra que agrada à oposição, mas é vista como uma “linha vermelha” pela base governista.
Para o deputado Pedro Uczai (PT-SC), a proposta é um “retrocesso civilizatório” e fere cláusulas pétreas da Constituição.
“Não se trata de opinião, mas de um direito fundamental que não pode ser submetido a plebiscito”, declarou o parlamentar.
Diante do risco de um impasse que trave toda a PEC, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já estuda uma saída estratégica: retirar o trecho da maioridade penal do texto para garantir a aprovação do restante da reforma.
