A proposta que visa acabar com a jornada de trabalho 6×1, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), está mobilizando a oposição na Câmara dos Deputados.
Como resposta, o deputado Mauricio Marcon (Podemos-RS) protocolou nesta semana uma contraproposta chamada “PEC da Liberdade da Jornada”, que busca flexibilizar as relações trabalhistas e dar mais autonomia ao trabalhador para definir sua carga horária.
O texto da PEC de Marcon permite que o empregado escolha entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com até 44 horas semanais, uma jornada diária fixa, ou um modelo flexível baseado em horas trabalhadas, adaptando-se à sua realidade pessoal e profissional.
A adesão a esse novo regime seria voluntária e definida em comum acordo entre empregado e empregador, garantindo, no entanto, a manutenção de todos os direitos previstos na legislação vigente.
“A PEC não retira direitos nem impõe novas regras. Ela amplia possibilidades, respeita a autonomia do trabalhador e estimula a livre negociação. O futuro do trabalho é a liberdade de escolha”, afirmou o deputado Mauricio Marcon.
A proposta deve tramitar em conjunto com a PEC do fim da escala 6×1, que faz parte da agenda prioritária do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O tema está sendo analisado em uma subcomissão especial da Câmara e deve ser votado na comissão em dezembro.
De acordo com Marcon, a PEC da Liberdade da Jornada conta com o apoio das lideranças de toda a oposição e das frentes parlamentares do Comércio e Serviço e do Livre Comércio.
