Assessoria
A Polícia Civil de Alagoas está participando do processo implantação da Lei de Desmanches de Veículos em Alagoas. Nesta quinta-feira (18) o Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) realizou uma Audiência Pública para discutir e apresentar as regras que o órgão está normatizando acerca da Lei Federal nº 12.977 sobre o desmanche.
O evento ocorreu na sede da autarquia, no bairro Cidade Universitária, e a Polícia Civil se comprometeu a participar de todo o processo, sendo representada pelo delegado de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas, Rodrigo Colombelli.
A Polícia Civil e o Detran-AL já firmaram acordo para que, após a implantação da Lei, sejam feitas fiscalizações conjuntas. O delegado-geral Paulo Cerqueira ressaltou que a Lei é importante instrumento no combate ao desmanche de veículos.
Estabelecida em 20 de maio de 2014, a Lei determina que todos os Detrans do País regulamentem a atividade de desmontagem e comercialização de peças usadas ou remanufaturadas de veículos automotores.
O delegado Colombelli considera que a Lei vai reduzir o índice de roubo/furto de veículos no Estado. “Em São Paulo, houve redução de 24% no roubo de veículos e 17% de forma geral (roubo, furto, etc.). Acho que em Alagoas ocorrerá algo similar ou até melhor”, completou.
“Com a Lei, o Detran de Alagoas vai entrar no ciclo de desestimular o roubo ou furto de veículos no Estado. A partir do momento em que as normas forem expedidas, só irão poder comercializar peças usadas ou remanufaturadas as empresas que tiverem cadastradas junto ao Detran. As peças que estiverem à venda vão ser todas etiquetadas. Então o indivíduo que for comprar um produto que não tiver o selo, já vai saber que aquela peça é duvidosa”, informa o Chefe de Correição do Detran/AL, Antônio Oliveira.
A audiência pública contou com a presença de diversos órgãos envolvidos no assunto como: Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça, Secretaria e Conselho Estadual de Segurança Pública, Corpo de Bombeiros, Instituto do Meio Ambiente, Polícia Militar e Civil, Superintendências Municipais de Transporte e Trânsito (SMTTs), sociedade civil, proprietários de ferros velhos, entre outros.
