Fonte: Assessoria
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma política, em análise na Câmara dos Deputados, recebeu fortes críticas do deputado Paulão (PT/AL), que condena o fato de o texto consolidar o financiamento privado de campanhas.
Segundo Paulão, a PEC 182/2007 não resolve o principal problema do atual modelo eleitoral brasileiro, pois não veda as doações empresariais e não adota exclusivamente os recursos públicos. “É um grande retrocesso. Em vez de fazer uma ponte com a sociedade, essa reforma fortalece o poder econômico e institucionaliza a corrupção”, destacou, em pronunciamento no plenário nesta quarta-feira (20), lembrando que entendimentos de ministros do STF já apontaram pela inconstitucionalidade do financiamento privado de campanhas.
Para ele, o financiamento empresarial é “um mecanismo perverso”, que submete os candidatos aos interesses de grupos econômicos, em detrimento dos interesses dos eleitores. O petista apoia o movimento de 113 entidades sociais que reivindicam o fim do financiamento privado, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a União Nacional dos Estudantes (UNE).
Paulão diz que outro item que ficou de fora da reforma é a questão de gênero. Isso porque o texto da Comissão Especial não amplia a participação feminina nos Parlamentos e não avança na democratização da política. “Infelizmente, o Brasil está em 124º lugar numa lista de 145 países no tocante à presença feminina nos Parlamentos, conforme a Organização das Nações Unidas (ONU). Esta é a oportunidade de mudarmos essa realidade, abrindo mais espaço para as mulheres na política”, afirmou.
O parlamentar alagoano também se mostrou contrário ao voto distrital previsto na PEC, através do qual seriam eleitos os candidatos mais votados da cidade ou do Estado, sem levar em conta o coeficiente eleitoral. “Essa questão precisa ser aprofundada, para que não haja prejuízo à representatividade nos Legislativos municipal, estadual e federal. O voto no sistema do “distritão” pode significar mais dificuldades para candidatos das minorias, como as mulheres, os negros, os indígenas”, observou.