Parcialidade do judiciário. Devemos tolerar?

Alagoas é regida por um forte senso de casta, que alimenta estamentos e convence sobre uma representatividade de poder que “pode tudo” quando algo afeta os membros assim categorizados, como benditos da lei, do prestígio, da assepsia burguesa em um dos estados mais empobrecidos do país.

Alagoas está punindo rigorosamente a jornalista Aparecida, personagem que incomoda políticos e membros de todas as castas elitizadas com seus comentários jocosos, a partir dos quais movimenta debates que ninguém leva a sério, mas teve a força de exibir as vísceras do judiciário que não hesitou em abrir mão da imparcialidade para aplicar penalidade extraconstitucional, na sanha odiosa de exemplificar.

Exemplificar como não se deve incomodar quem tem poder de autoridade, é prática coronelista antiga, conhecida por todas as pessoas desse rincão desde que nasce. Mas já estamos no ano 2023 e o século dezenove, por mais que seja atraente para quem tem poder de decisão e posses convencionais, não pode ser tolerado em silêncio conivente, principalmente nas alçadas do judiciário.

Aparecida cometeu crime de honra? Que os prejudicados sigam os ritos legais, deixando a acusada gozar dos seus direitos constitucionais, não trancafiando a mulher idosa em uma prisão.

Onde ficaram os ritos do direito?

“Ah, mas ela fala mal de todo mundo!” dizem aqueles que não pararam para pensar sobre as infrações de um corpo institucional potente a partir da “ofensa sofrida” por certa autoridade.

Alagoas convive com desvio de dinheiro de hospital, onde inúmeras vidas clamam por cuidados e trabalhadores cansados e preocupados com suas finanças esticam a própria sanidade todos os dias, sem abalar minimamente as instituições.

Alagoas normaliza governos não atenderem demandas das Defensoria Pública com pacientes que precisam de remédios especiais, mesmo quando ordens judiciais são expedidas.

Instituições e sociedade em geral convivem com abusos econômicos que redundam em adoecimento e morte das populações desassistidas, mas não podem tolerar que uma jornalista cometa os famigerados crimes contra a honra das autoridades, aplicando “apenas” a devida pena?

Fique claro que não se trata de uma defesa pessoal da jornalista, mas precisamos levantar esse debate sobre o feito, que redunda em infrações constitucionais gigantescas, abrindo precedentes que afetam os interesses maiores da sociedade em geral, pois Alagoas não é um condado dos seus ricos, mas uma unidade da federação no país regido pela mesma Constituição Federal, e isso não pode ser justificado pela raiva das autoridades.

“Mas ela já foi presa antes pelo mesmo motivo e voltou a infringir!”, dizem. Então se ela for liberta e voltar a falar mal das autoridades, na sequência poderá ser condenada a um fuzilamento em paredão? Pergunto.

As valas abertas pela extrema-direita no país desejam engolir qualquer pessoa que desagrade autoridades e isso não deve ser minimizado.

Ainda estamos em uma democracia, e assim como qualquer outro acusado, a jornalista Aparecida merece gozar dos seus direitos de cidadã brasileira, queira ou não o judiciário alagoano, porque estes são inalienáveis.

Não me venham com queixas e rebaixamentos do debate, porque aqui estamos falando de seriedade e direitos humanos, e a cada crime, sua devida pena. Nada mais do que isso.