Nelson Brasil e Marcos Oliveira- Correio Braziliense
Uma das questões mais debatidas entre economistas e cientistas políticos é o papel que o Estado deve exercer na economia. Os liberais defendem um mínimo de intervenção estatal, para que as leis de mercado possam atuar eficientemente, enquanto os desenvolvimentistas sustentam que a teoria do equilíbrio geral do mercado é um constructo teórico elegante, mas incapaz de funcionar adequadamente na esfera real, o que torna a intervenção do Estado essencial, argumento que a história econômica do mundo comprova, inclusive com o desenrolar da crise sistêmica que vivemos desde 2008.
De forma geral, é aceito que o governo desempenhe três funções. A primeira, fornecer bens e serviços públicos — segurança, educação, saúde, infraestrutura etc. A segunda, procurar estabelecer um padrão mínimo de equidade na distribuição social da riqueza e nas oportunidades de crescimento individual. E a terceira, fazer uso de políticas monetárias e fiscais para alcançar a estabilidade dos preços, baixos níveis de desemprego e crescimento econômico satisfatório.
Os países da Europa, criadores do welfare state, não ficam atrás — das parcerias entre empresas e governo na Suécia e Finlândia até o deslavado protecionismo europeu à sua produção agrícola e indústrias correlatas. A análise do processo de desenvolvimento de países do Leste Asiático (Japão, Coreia do Sul e China) mostra com clareza o papel determinante do Estado na condução de uma política exitosa de desenvolvimento econômico e social.
Uma das formas clássicas de intervenção do Estado na economia com propósitos de desenvolvimento é o uso do seu poder de compra. Para cumprir a função de provedor de bens e serviços públicos, o Estado é grande comprador e a orientação que imprimir às suas aquisições pode ter papel relevante de incentivo ao desenvolvimento tecnológico e industrial.
Ao criar o Sistema Único de Saúde (SUS), a Constituição estabeleceu também caber ao SUS participar da produção de medicamentos, equipamentos médico-hospitalares, produtos imunobiológicos e outros insumos, bem como incrementar o desenvolvimento científico e tecnológico na área.
Desde o início de suas atividades, o SUS constitui-se em modelo mundialmente admirado no que diz respeito à disponibilização de medicamentos e à prestação de serviços essenciais para a manutenção da saúde da população. Porém, o mesmo não ocorreu nas áreas de desenvolvimento tecnológico e na fabricação de produtos, como preconizado pela Constituição, a despeito da notável exceção a essa regra constatada nos institutos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro.
Uma eficiente gestão pública em um sistema complexo como o SUS — que busca adquirir produtos modernos a preços reduzidos e ainda desenvolver tecnologias — resulta na exigência de centralizar atividades de planejamento e, ao mesmo tempo, promover a participação dos laboratórios oficiais em parcerias estratégicas com empresas privadas para desenvolver tecnologias e fabricar produtos destinados a atender as necessidades do SUS.
O crescimento e o envelhecimento populacional, o aumento da renda per capita e os avanços tecnológicos na saúde resultam em maior demanda por produtos nessa área e, em decorrência, têm aumentado o deficit comercial dessa indústria, que hoje se situa no patamar de US$ 10 bilhões/ano. A reversão desse perverso cenário econômico deverá ser alcançada com uma estratégia para o desenvolvimento produtivo e tecnológico do complexo industrial da saúde lançada pelo governo federal, por meio de três eixos: fortalecimento da política industrial e do parque produtivo e uso do poder de compra do Estado.
O programa, que se encontra em fase de implantação, prevê investimentos da ordem de R$ 1 bilhão entre 2012 e 2015 nos laboratórios oficiais e resultará em benefícios ao país pela maior eficiência na regulação do mercado, no melhor atendimento aos objetivos prioritários da saúde e na regionalização dessa produção.
Esse programa governamental deverá resultar, para a saúde pública, na modernização produtiva e gerencial dos laboratórios oficiais — utilização complementar de suas capacidades produtivas —, na fabricação local e no desenvolvimento tecnológico de fármacos e medicamentos qualificados para o SUS, bem como no desenvolvimento de uma infraestrutura local público-privada dedicada à inovação tecnológica e à fabricação de produtos farmoquímicos e farmacêuticos estratégicos para a população brasileira.