A Prefeitura de Maceió vai oferecer incentivos fiscais a quem quiser morar ou montar negócio em Jaraguá, bairro histórico de Maceió, que vive processo de degradação desde a década de 90.
Objetivo é reocupar o bairro, atraindo comerciantes e novos moradores, sem mexer nas características do casario- o bairro é tombado pelos patrimônios históricos federal e estadual.
Proposta do prefeito em exercício, Marcelo Palmeira (PP), encaminhada à Câmara de Vereadores é que, quem quiser mudar de endereço ou abrir empresa no bairro terá redução de 50% sobre o pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) além de isenção de taxas de localização; fiscalização de instalação e funcionamento; expedição de alvarás de licença para construção, reforma, ampliação e reparos; e emissão do Habite-se. Também terá redução de 30% no pagamento do IPTU.
Um dos problemas no bairro é a segurança e, para convencer futuros moradores ou negociantes para Jaraguá, a Prefeitura mostra que transferiu sua sede para o bairro histórico, além da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Urbano.
Para valer, o projeto tem de ser aprovado pela Câmara.
