O conselheiro do Tribunal de Contas de Alagoas, Otávio Lessa, disse que os contratos aprovados pelo TC- detectados como ilegais pelo Ministério Público Estadual, na Operação Espectro- eram considerados legais no momento da aprovação, pelo plenário do tribunal- considerando as informações enviadas pelo Governo, a respeito da papelada.
“Os contratos analisados eram licitados. Além disso, a finalidade da aprovação é para mostrar que estes contratos estavam dentro da legalidade”, disse Lessa. Após as investigações do MP, segundo o conselheiro, ele vai requerer uma auditoria nos contratos aprovados pelo tribunal.
“Por enquanto, não vamos interferir no trabalho do MP”, disse o conselheiro, que foi relator de alguns destes processos.
Entenda
Na semana passada, o Repórter Alagoas mostrou (veja aqui) os contratos assinados entre o Governo e as empresas capturadas pela Operação Espectro. Algumas destas empresas eram fantasmas ou laranjas.
Fiscal do poder público, o Tribunal de Contas aprovou estes contratos.
A Operação Espectro prendeu dois coroneis, um tenente da Polícia Militar e ordenou a prisão- depois revogada- do ex-secretário de Defesa Socia, general Edson de Sá Rocha. A acusação: desvios, em contratos de alimentação assinados na SDS, de R$ 300 milhões.
