O deputado federal Hélio Lopes (PSL-RJ) apresentou dois projetos na Câmara que prometem prejudicar empresas cujo negócio é fazer jornalismo.
Se estes projetos passarem no plenário da Câmara, com o aval do presidente Arthur Lira (PP), pequenos meios de comunicação poderão ou fechar as portas ou passarem a funcionar apenas para pagarem mais impostos, sem receita interna para investimentos em novas matérias e até contratações, mesmo que temporárias.
O PL 730/2021, apresentado em 4 de março, dispõe sobre a responsabilidade do “jornalista inescrupuloso”.
Na linguagem do bolsonarismo, jornalista inescrupuloso é aquele que publica as notícias que o líder supremo Jair Bolsonaro não gosta, como as que falam da mansão do senador Flávio Bolsonaro ou sobre o depósito de R$ 89 mil na conta de Michelle Bolsonaro, feito pelo amigo-irmão do presidente, Fabrício Queiroz.
Hélio Negão diz que este projeto é contra a publicação de notícias falsas, mas sabemos bem qual o conceito de notícias falsas ao qual o bolsonarismo se refere.
O projeto arrasta para o Código Penal punição para jornalistas que podem ser excluídos da profissão.
O outro é o PLP 24/2021, que retira a atividade do jornalismo do Simples e ainda altera a base de cálculo do imposto, em cada mês. A cobrança sobe de 15% para 32%.
Ser jornalista independente no Brasil de Bolsonaro, se estas condições forem aprovadas, será ainda bem mais difícil.
E arrasta a profissão para a informalidade, afinal pagar impostos mais pesados inviabiliza as finanças de pequenos portais, além dos riscos de qualquer juiz amigo do bolsonarismo expedir uma liminar punindo jornalistas via Código Penal e retirar notícias que eles (e não a lógica) classifiquem como falsas da internet.
O controle da informação será exclusivo dos soldados do capitão.
É um novo AI 5, só que mais sofisticado.
