Orlando Manso, o criminalista

Coaracy Fonseca é promotor de Justiça e ex-procurador Geral de Justiça

O Desembargador Orlando Manso levou, há poucos dias, parte da história do Tribunal de Justiça de Alagoas para outro plano espiritual.

Ainda muito jovem tive o privilégio de vê-lo em atuação no Pleno da Corte alagoana. Era um orador exuberante e conhecedor profundo do direito e processo penal.

Tive o privilégio de sentar-me ao seu lado por quatro anos. Como chegávamos cedo, antes da sessão, travávamos boas conversas sobre a vida e sobre causos forenses.

Lembrei-o, certa ocasião, do caso Kid Luna, que havia desafiado o Cabral para uma luta no antigo Ginásio do CRB, porém, foi preso na véspera. Um caso pitoresco.

O pai do Desembargador era um grande amigo de meu avô, Neo Fonseca. Na época em que a vida da Cidade girava no Centro, na Rua Dias Cabral, hoje tomada pelo comércio e um pouco decadente.

No plenário, não raras vezes divergíamos, respeitosamente. Eu defendia a existência do crime de organização criminosa, com base em tratados internacionais e na legislação interna.

O Desembargador, tomado pelo garantismo penal e adotando uma postura contramajoritária afirmava que não existia tipicidade no Brasil, à época, e discorria em tom professoral.

Manso, como era conhecido, apesar de valente, não temia as críticas dos jornais, na época em que os veículos de imprensa circulavam em papel, o que lhes dava um certo glamour e romantismo.

Tempos depois, o STF veio a confirmar a assertiva do Desembargador quanto à matéria jurídica, então controversa.

Guardo do Desembargador boas memórias, pois dentro da toga existia um homem de posição e, para além dele, havia um garantidor da liberdade humana, bem, para alguns, mais precioso que a própria vida.

Condolências à família.

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