Dez anos após ser chamado de ladrão pelo ex-governador Ronaldo Lessa, o desembargador Orlando Manso- hoje 
Manso se aposenta este ano e não vai presidir as eleições em Maceió, tarefa que caberá a vice presidente do TRE, desembargadora Elisabeth Carvalho do Nascimento. Em entrevista, assume não gostar de política- apesar de ter um filho e um cunhado na disputa eleitoral- critica o comandante da Polícia Militar, coronel Luciano Silva, e acha estranho o aumento dos assaltos a caixas eletrônicos e agências dos Correios em ano eleitoral. Veja:
O ex-governador Ronaldo Lessa (PDT) perdeu, mais uma vez, recurso contra o senhor em um crime contra a honra esta semana. Explique isso.
Ele foi condenado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade. Foi mantida a sentença de 1o Grau em todos os seus termos. Essa sentença já havia sido mantida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.
O que diz essa sentença?
Ele foi condenado a um ano e quatro meses de prisão, com a possibilidade de transformar isso em prestação de serviço a comunidade. Aí vai depender do juiz da Vara de Execuções Criminais dizer qual o serviço que ele deve prestar. Também faz parte da condenação as limitações aos finais de semana: deve ser recolher aos sábados e domingos à Casa do Albergado para naturalmente assistir a palestras, algo educativo, acredito.
Não poderia fazer campanhas eleitorais aos finais de semana, por exemplo?
Se ele puder ser candidato, poderá fazer campanha. Há uma pena pecuniária de me indenizar, por danos morais, em R$ 300 mil. Naturalmente, essa importância será corrigida.
O que mais doeu, para o senhor, nessa história? A demora no processo? Quando o ex-governador lhe chamou de ladrão?
A declaração, chamando-me de desonesto, abertamente de ladrão, em entrevista a um jornal pernambucano. Movi a ação criminal e graças a Deus tive êxito tanto na 1a quanto na 2a instâncias.
Dez anos de espera, não é isso?
É. Mas, ele não tem para onde recorrer. Alguns meses atrás o Tribunal de Justiça não mandou subir o recurso de apelação dele. Então, ele impetrou um Agravo de Instrumento e o ministro-relator Og Fernandes é obrigado a buscar o processo. Mas, deu o despacho contra ele. Ele mesmo agravou regimentalmente, após decisão da Sexta Turma.
Então, o ex-governador Ronaldo Lessa (PDT) é inelegível?
É uma discussão que será estabelecida. No meu entedimento, uma condenação criminal definitiva- como é o caso- onde ele passa a uma condição de sentenciado, condenado- não tem mais para onde recorrer.
É ficha suja, então?
Exato. Aí deve-se suspender a cidadania dele. Se for suspensa a cidadania, claro que ele não pode ser candidato.
Lessa deve ganhar o aval da Justiça Eleitoral para concorrer às eleições?
Na minha opinião, uma condenação definitiva, na última instância- que é para onde ele deveria concorrer- não tem mais jeito. Ele é um condenado, um sentenciado, como vai se admitir que um sentenciado vá assumir um cargo relevante como a Prefeitura Municipal? Ou um cargo de governador? Deputado?
Desembargador, o ex-governador fez as acusações não apenas contra o senhor mas também falou de juizes, citou que alguns deles recebiam um mensalão de políticos locais. Em julgamento para se oferecer o registro eleitoral, isso é levado em conta?
Essa primeira decisão- levando em conta as ações dos magistrados contra ele, que não tinha papas na lingua- é a primeira. Digamos que ele está “numa boa”. Mas, ele se ele for condenado em segundo processo, é considerado reincidente e assim por diante. Dada essa avalanche de processos contra ele, processos criminais das mais diversas naturezas- incluindo o Ministério Público Federal, que tem processo contra ele- algo vai dar.
O senhor tem 44 anos de magistratura. E ficou na fila de espera da decisão judicial, como o cidadão comum aguarda durante anos. Essa decisão demorou demais?
Não entendo assim, mas há os recursos impretados. Nossa legislação tem uma centena de recursos que atrasam uma decisão.
É ruim isso?
Sim e precisa mudar. Os recursos atrasam o andamento do processo, que devem ser suprimidos. A maioria é protelatório.
Violência e eleição em Alagoas. Preocupações sobre isso?
Até agora não preocupa. Estamos apreensivos apenas porque o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) ainda não resolveu o problema que ele terá de resolver que é a situação deste comandante da Polícia, coronel Luciano Silva, que no meu entendimento é um fora da lei. Desobedeceu uma decisão de uma Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.
O que o senhor quer? A demissão dele? A aplicação da lei?
A aplicação da lei, que enseja em demissão porque vamos admitir que uma corporação seja comandada por um fora da lei, não pode. Mandei ofício esta semana ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre isso. Não posso pedir ao governador demissão ou exoneração. Se ele quer trabalhar com um fora da lei, problema dele. Como é que eu vou dialogar com um comandante da Polícia que eu mandei prender? É constrangedor.
Assaltos a casas lotéricas, agências dos Correios. É caixa de campanha? O que acha?
São os comentários da imprensa. Acho estranho que esses números cresçam mais em ano de eleição. Isso causa espanto, que somos simples cidadãos.
Quando sai o novo prédio do TRE?
Quase comprado. Em dez dias, vamos pagar a entrada. Há quatro condôminos que estão negociando, não sei quem são, vão sofrer desapropriação. Vamos impetrar um valor do IPTU. A Caixa Econômica deu a sua avaliação: R$ 17,6 milhões. Temos R$ 24 milhões em nosso orçamento e recebemos doações: o senador Benedito de Lira (PP) propôs nos dar R$ 10 milhões, nos mandaram R$ 7,8 milhões. É uma grande quantia. O senador Renan Calheiros (PMDB) mandou R$ 500 mil, R$ 300 mil são da deputada federal Rosinha da Adefal (PT do B); R$ 200 mil do deputado federal Joaquim Beltrão (PMDB), R$ 100 mil do deputado federal Rui Palmeira (PSDB). Tenho medo de esquecer. Vamos parar por aqui. Somando tudo dá R$ 31 milhões.
O senhor veste o pijama este ano, vai se aposentar. Do que se arrepende?
De nada. Tenho 44 anos de magistratura, vou sair agora no Natal. Vou procurar algo para fazer.
Vai se candidatar às eleições?
Nunca gostei de política.
Mas, seu cunhado, o Arnaldo Fontan, foi vereador em Maceió; seu filho, o Henrique Manso, prefeito de Paripueira. Como é isso?
Pois é (risos). Pode ser que eu parta para política, não tenho vontade. Aposentado pode ser que eu monte uma banca de advocacia. Praticamente é o que eu sei fazer.
