A Comissão de Orçamento na Câmara de Vereadores de Maceió deve, na semana que vem, apresentar suas conclusões para colocar em votação o orçamento de 2021.
Pelos cálculos da comissão, levando em conta a arrecadação da Prefeitura ano passado, o duodécimo do legislativo mirim será de R$ 72 milhões.
A base de cálculo exclui a dívida ativa. Se a dívida fosse incluída pela Câmara, o duodécimo seria de R$ 74 milhões.
Na queda de braço entre a Câmara e a Prefeitura, a interpretação dos vereadores prevalece.
O prefeito JHC (PSB) quis cortar R$ 4 milhões do orçamento da Câmara. No entendimento da administração municipal, o duodécimo do legislativo deveria ser de R$ 68 milhões.
Porém, o orçamento da Câmara é vinculado à receita do município: 4,5% do que é arrecadado pelos cofres municípios é destinado ao funcionamento do legislativo, com pagamento de salários e condições para o funcionamento do poder.
A diferença de valores existe por causa de uma decisão do conselheiro Rodrigo Cavalcante, do Tribunal de Contas de Alagoas.
Em junho do ano passado, ele entendeu que o repasse do duodécimo não pode incluir, como base de cálculo, a arrecadação da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).
Para os vereadores, com essa nova interpretação, a Câmara teria de receber R$ 72 milhões em 2021.
Mas JHC tentou negociar uma saída política, incluindo a Cosip, ou seja, repassando R$ 68 milhões.
