A oposição ao governo Lula, representada na Câmara dos Deputados, definiu suas duas principais prioridades para 2024: limitar decisões monocráticas tomadas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e obstruir o projeto das fake news.
O líder da oposição, Carlos Jordy (PL-RJ), acredita que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas no STF terá mais chances de avançar a partir de fevereiro, uma vez que o grupo deve controlar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
No ano passado, a CCJ estava sob a presidência de Rui Falcão (PT-SP). A PEC já passou por aprovação em dois turnos no Senado e agora será analisada pela CCJ.
Além disso, a oposição menciona a reforma administrativa como uma das principais propostas, embora esteja sendo tratada com menor urgência tanto pelos parlamentares quanto pelo governo.
Por outro lado, a oposição tem como objetivo bloquear o avanço do projeto de lei que trata do combate às fake news e impõe mais regulamentações às empresas de redes sociais.
Os parlamentares alegam que o texto atual pode levar à censura e restringir conservadores de direita nas redes sociais, especialmente durante as eleições municipais deste ano.
O projeto recebeu apoio do governo Lula e ganhou força após a morte de uma jovem de 22 anos que se tornou alvo de fake news nas redes sociais.
O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, afirmou que a regulação das redes sociais é um “imperativo civilizatório”.
A votação do PL das Fake News foi bloqueada em maio do ano passado, quando houve uma tentativa de colocar o texto em votação no plenário da Câmara, mas não houve sucesso. Os deputados decidiram fragmentar a proposta em outros projetos de lei, porém, mesmo assim, não houve progresso.
Este ano, as atividades parlamentares serão mais curtas devido às campanhas eleitorais e aos pleitos municipais no segundo semestre. Algumas lideranças políticas devem concorrer a prefeituras, enquanto outras estarão envolvidas nas campanhas em suas bases eleitorais.
A oposição acredita que, atualmente, o trabalho do grupo é mais focado em “contenção de danos”, considerando a percepção de que Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, está disposto a aprovar pautas defendidas pelos governistas.
*Com Agências
