O Ministério da Integração Nacional pediu ao Governo de Alagoas que atualize os estudos para a implantação de uma barragem no rio Canhoto, dentro do projeto de contenções de cheias nas bacias dos rios Paraíba e Mundaú. As obras serão tocadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC.
O projeto já existe, é de 2013 mas precisa se ajustar à Nova Política Nacional de Segurança das Barragens, editada após o rompimento de uma barragem da empresa Vale em Brumadinho, MG, em 2019.
Entenda:
– Em 2021, o Governo fechou convênio com a empresa ENCIBRA S.A. para elaborar projetos e estudos referentes à barragem M3 (Rio Canhoto);
– Em 2013 este contrato foi tocado pelo Consórcio COHIDRO-ENCIBRA para a construção da barragem, incluindo: estudos de viabilidade, intervenções de amortecimento e redução dos riscos de enchentes, regularizando as vazões dos rios Paraíba e Mundaú;
– Em 2020 o Governo Federal assinou a Lei 14.066, implantando a Nova Política Nacional de Segurança das Barragens. Por isso o Ministério da Integração Nacional pede que Alagoas elabore um EVTEA, sigla para Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, além de serviços de campos e sondagens e um PAE, Plano de Ação Emergencial;
– O Governo negocia manter a licitação a ENCIBRA S.A, que elaborou em consórcio os projetos, com repactuação (atualização dos valores) deste contrato.
