O presidente do Conselho Estadual de Segurança, Paulo Brêda, e o presidente da Comissão de Proteção e Defesa do Consumidor da OAB alagoana, José Tenório Gameleira, entram, nesta quinta-feira, na disputa pela vaga de conselheiro do Tribunal de Contas de Alagoas- o edital foi aberto pela Assembleia Legislativa, a escolha será no dia 4 de abril, mas os deputados articularam o nome do presidente da Casa, Fernando Toledo, como “ganhador antecipado” da vaga. O pedido é do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB).
O deputado Gilvan Barros (PSDB) também diz ser candidato.
A Assembleia decidiu não esperar a decisão do Tribunal de Justiça.
“Tenho convicção de que o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, vago com a aposentadoria do conselheiro Isnaldo Bulhões, deve ser preenchido por um Procurador do MP de Contas, pois só assim alcançará sua composição plena, o que não ocorreu desde a promulgação da Constituição de 1988. Mas como a discussão ainda está pendente de decisão judicial e a Assembleia publicou edital para inscrição de candidatos, acho importante que tenhamos entre os indicados nomes de pessoas de alto nível que possam contribuir efetivamente com a importante missão do Tribunal, que é o controle externo das finanças públicas”, disse o presidente da OAB de Alagoas, Omar Coêlho de Mello.
Os requisitos constitucionais são ter mais de 35 anos e menos que 65 anos de idade; ter idoneidade moral e reputação ilibada; ostentar notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; e comprovar mais de dez anos de exercício de função pública ou efetiva atividade que exija os conhecimentos nas áreas mencionadas.