Eduardo Oinegue -Jornalista, sócio da Análise Editorial, foi redator chefe de Veja, diretor de redação de Exame e publisher do Portal iG
O calendário das privatizações no Brasil ganhou novo marco: 6 de fevereiro, quando o governo Dilma passou ao comando privado os aeroportos de Brasília, Cumbica e Viracopos. O dia se junta, entre outras datas, ao 2 de abril (venda da CSN, em 1993), 6 de maio (Vale, 1997), 21 de maio (Light, 1996), 24 de outubro (Usiminas, 1981), 29 de outubro (Telebras, 1998) e 7 de dezembro (Embraer, 1994).
No início dos anos 1980, a exemplo da maior parte do mundo, o Brasil detinha várias estatais: 268 só na esfera federal. O Peru tinha 186. A Tanzânia, 400. Na Itália, 12 das 20 maiores empresas eram do governo. O Chile detinha 500 estatais. O México, 800. A Nigéria, 1.400! Entre 1990 e 2000, os governos de todo o mundo transferiram ao controle privado US$ 1 trilhão em patrimônio. A América Latina atraiu quase US$ 300 bilhões em capital privado para a infraestrutura, 60% dos quais decorrentes das privatizações. As estatais foram vitais para o desenvolvimento do Brasil. Sem recursos públicos, Usiminas, Embraer, CSN e Vale não existiriam. Não havia dinheiro privado para financiar negócios desse tamanho. O Estado cumpriu seu ciclo.
De modo geral, a privatização fortaleceu a economia dos 75 países que a adotaram. Em Portugal e Hungria, gerou uma arrecadação da ordem de 25% do PIB para os governos. No México, a abertura do setor de gás multiplicou o número de consumidores em 15 vezes. Na Argentina, quando 80% do sistema de transporte de cargas ferroviário foram desestatizados, o volume de mercadoria transportada duplicou e os preços baixaram 20%. No Peru, conseguir uma linha telefônica levava 33 meses. Após a privatização, em 1994, apenas alguns dias. Em 1998, ano da venda da Telebras, o Brasil possuía 24 milhões de acessos telefônicos, entre fixos e móveis. Atualmente, são mais de 250 milhões de linhas.
Ainda assim, os políticos se referem à privatização com certa repulsa. Em vez de festejar o feito de Dilma e sugerir às pessoas que observem a transformação na vida dos passageiros, o PT prefere negar a privatização. Teria sido “apenas uma concessão”. O PSDB, por sua vez, preferiu ironizar a mudança de posição do PT sobre o tema em vez de acusar o governo de ter privatizado pouco na comparação com o governo Fernando Henrique Cardoso. Por quê?
Uma explicação possível é o fato de que, com exceção dos Estados Unidos, o mundo se acostumou ao domínio estatal na economia. Em 1840, 80% das ferrovias do mundo eram privadas. Cinquenta anos depois, 60% estavam sob controle governamental. A estatização foi generalizada. Nos anos 1970, a Inglaterra do primeiro-ministro trabalhista James Callaghan encampou duas grandes empresas — a British Aerospace e o estaleiro British Shipbuilder —, reprivatizadas por sua sucessora, Margaret Thatcher. Em 1899, a Light, de capital canadense, se instalou no Brasil. Em 1970, foi estatizada. Era estratégico, dizia-se. Imperava um sentimento anticapital privado e estrangeiro.
Nesse ambiente ideologicamente contaminado, o Brasil ensaiou as primeiras desestatizações no início dos anos 1980. Vinte empresas foram vendidas no governo João Figueiredo, 18 no governo José Sarney. A privatização ganhou velocidade com Fernando Collor, Itamar Franco e FHC. O Brasil estava endividado e precisava de caixa. Enquanto os estatizantes falavam em “desnacionalização” e em “queima de patrimônio público”, os privatizantes se encolheram e não investiram numa defesa conceitual.
Não ousaram dizer, por exemplo, que o Estado tende a ser um mau patrão. Não em função do deficit que uma empresa sob seu comando possa produzir. Até porque empresas privadas também dão prejuízo e o argumento não se sustenta diante dos bons resultados da Petrobras e do Banco do Brasil. O Estado tende a ser um mau patrão porque enfrenta um conflito de interesses. Se por um lado quer que suas empresas deem lucro, por outro quer vê-las seguindo políticas públicas e, por que não, atuando como máquinas eleitorais. A Vale estatal, por exemplo, mantinha um programa de empréstimos subsidiados para prefeituras, acionável segundo conveniências políticas.
Para perseguir o lucro, a empresa privada, se precisar, corta custos, fecha fábricas e demite empregados. No limite, quebra. A estatal não quebra, pois conta com o Tesouro Nacional e o contribuinte. Além disso, atrás do CEO da estatal há um padrinho político e um ministro, que cobram dele de tudo um pouco. O Estado tem um papel estratégico na economia: fiscalizar o funcionamento do mercado, ditar regras e princípios por meio do Banco Central, de autarquias como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e as agências reguladoras. Esse Estado precisa ter força, não empresas.
