O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) utilizou suas redes sociais para criticar a decisão da Justiça de São Paulo que o condenou a indenizar a influenciadora Thais Carla por danos morais.
O parlamentar, que terá de pagar R$ 12 mil à criadora de conteúdo, classificou o desfecho do processo como uma “piada”. A condenação ocorre após o deputado publicar comentários depreciativos sobre uma foto da influenciadora em 2023, o que motivou uma ação judicial por gordofobia.
A sentença foi proferida pelo juiz Fabio Pando de Matos, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível do TJSP, que também impôs uma medida restritiva ao parlamentar.
Nikolas está agora proibido de divulgar o nome ou a imagem de Thais Carla acompanhados de qualquer comentário ofensivo, sob pena de multa de R$ 4 mil por cada novo descumprimento.
O magistrado entendeu que a postura do deputado ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao atingir a honra da influenciadora.
Apesar da condenação financeira, a Justiça rejeitou o pedido de Thais Carla para que o deputado fizesse uma retratação pública.
Na decisão, o magistrado argumentou que a obrigação de pedir desculpas carece de eficácia moral quando não é voluntária, considerando que a indenização em dinheiro e a proibição de novas ofensas já são suficientes para reparar o dano causado.
Para o juiz, forçar um posicionamento ético não teria o efeito prático desejado pela jurisprudência moderna.
O embate jurídico teve início quando Thais Carla compartilhou uma foto caracterizada como “Globeleza”, com o corpo pintado.
Na ocasião, o deputado Nikolas Ferreira republicou o conteúdo com a legenda “tiraram a beleza, e ficou só a globo”, frase que foi o estopim para o processo.
A influenciadora celebrou a decisão nas redes sociais, enquanto a defesa do parlamentar ainda pode recorrer da sentença que marca mais um capítulo nas disputas judiciais envolvendo limites de discurso na internet.