Agência Brasil
Após a aprovação da Lei da Cadeirinha, o Ministério da Saúde informou por meio de pesquisa, uma redução de 23% no número de mortes de crianças até 10 anos em acidentes automobilísticos. A Avaliação preliminar do Impacto da Lei da Cadeirinha foi anunciada nessa terça-feira (16/10), durante um evento do próprio Ministério.
Outro ponto relevante da pesquisa é a quantidade de mortes de crianças de zero a dois anos. Durante o período de setembro de 2005 e agosto do ano passado, 32% das mortes de crianças em acidentes de carro eram dessa faixa etária. Nesse período, a maioria das mortes (42,5%) aconteceu nos fins de semana e 23,9% nos meses das férias escolares.
Segundo a pesquisa no período entre setembro de 2011, quando a lei entrou em vigor e agosto de 2012, foram 227 mortes, enquanto no mesmo intervalo de tempo, um ano antes, as vítimas fatais foram 296. De acordo com o Ministério foi a primeira vez, nos últimos seis anos, que houve uma redução no número de crianças mortas no trânsito. Os dados foram elaborados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
No período de 2005 e 2006 foram 238 mortes e até setembro de 2009 e agosto de 2010, esse número aumentou para 296 óbitos. “A redução do número de mortes nesta faixa etária reverteu a tendência de crescimento da década de 2000. A lei da cadeirinha comprova que aliar fiscalização severa e ações de conscientização no trânsito pode salvar vidas,“ afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
A Lei da Cadeirinha obriga o uso de dispositivos para transportar crianças em automóveis. Crianças de até 12 meses devem ser transportadas no bebê-conforto. De 1 a 4 anos, devem viajar em cadeirinhas e de 4 a 7 anos e meio, o ideal é que usem assento elevatório. Crianças com idade superior a 7 anos e meio e igual e inferior a 10 anos devem usar cinto de segurança do veículo.
A multa aplicada a quem descumprir a lei é R$ 191,54, além da perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O descumprimento da Lei da Cadeirinha é considerada infração gravíssima segundo o Código de Trânsito Brasileiro.