Decisão da Justiça na cidade de Novo Lino obriga o prefeito Everaldo Barbosa (PMN) a remover famílias em situação de risco. A decisão é recomendação da Defensoria Pública, que leva em conta parecer da Defesa Civil.
As famílias devem ir para novas moradias ou o prefeito deve arcar com o pagamento de alugueis.
A Prefeitura tem 60 dias para atender ao pedido. Mais de 50 casas estão em situação de risco.
As casas comprometidas ficam na Rua Josefa Gouveia de Arola, Travessa da Saudade e Rua do Campo.
“Se houver descumprimento iremos ingressar de imediato com o pedido de prisão do responsável, por crime de desobediência. E se acontecer algum acidente, durante esses 60 dias, o município terá responsabilidade civil”, afirmou o defensor público Manoel Correia.
“A situação era agravada pela conduta omissa do município, a qual, não obstante, fornece os alvarás para construção e cobra o respectivo imposto predial (IPTU). Além de tudo, o referido município não procedeu com as obras necessárias para urbanização, tais como drenagem e calçamento de ruas, correto manejo das barreiras e construção de muros de arrimo”, diz Manoel Correa.
