As bancadas do partido Novo na Câmara e no Senado protocolaram uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar um suposto desvio de finalidade e uso indevido da estrutura da Presidência da República.
O foco da denúncia é a organização do carro alegórico “Amigos do Lula”, da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que contará com a participação da primeira-dama, Janja da Silva, no desfile do Grupo Especial do Rio de Janeiro.
O documento, enviado ao presidente da Corte, ministro Vital do Rêgo, sustenta que servidores públicos do Palácio do Planalto estariam sendo mobilizados para articular a presença de convidados e a logística da alegoria.
Segundo a peça, o cerimonial da primeira-dama teria atuado diretamente no convite a empresários, banqueiros, políticos e artistas, chegando a solicitar medidas para a confecção de fantasias e o controle da lista de presença utilizando a máquina estatal.
Questionamentos sobre recursos e normas
Os parlamentares destacam que a escola de samba teria recebido cerca de R$ 1 milhão em recursos públicos para o desfile.
Para o grupo, o uso de recursos humanos e materiais da União para viabilizar um evento de caráter pessoal e festivo configura ausência de interesse público.
A representação também cita uma norma da Advocacia-Geral da União (AGU), que restringe o apoio estatal ao cônjuge do presidente a atividades estritamente fundamentadas no interesse público e na Constituição.
“A utilização da estrutura da Presidência para organizar um desfile de Carnaval fere os princípios da moralidade e da impessoalidade”, afirmam os autores no documento.
Pedido de medida cautelar
No pedido de medida cautelar, os congressistas solicitam que o TCU determine a interrupção imediata de qualquer atividade logística ou de apoio material por parte de servidores federais em relação ao carro alegórico.
Ao final do processo, o partido requer a responsabilização dos gestores envolvidos e a aplicação de sanções cabíveis.
A representação é assinada pelos deputados Adriana Ventura, Marcel van Hattem, Luiz Lima, Gilson Marques e Ricardo Salles, além do senador Eduardo Girão. Até o fechamento desta matéria, a Presidência da República não havia se manifestado oficialmente sobre as acusações.