A nova lei anticorrupção, aprovada na semana passada, promete ser mais um capítulo no combate a um ralo bilionário em Alagoas: O uso de empresas para desfalcar os cofres públicos.
A lei é federal e pune as corruptoras com uma multa que pode chegar a vinte porcento do faturamento. Ou até R$ 60 milhões de reais. E os bens ainda poderão ser perdidos com a infração e as atividades serem suspensas ou até mesmo dissolvidas.
A lei anticorrupção tem uma lista de alvos. O principal deles é quem promete, oferece ou dá vantagem a agente público. Isso para facilitar a contratação da empresa por uma Prefeitura ou Governo, por exemplo.
A tentativa de formação de cartel ou fraudes contra empresas concorrentes também estão nos alvos.
A corrupção não é o fenômeno só brasileiro. Na Europa, ela causa prejuizo anual de R$ 360 bilhões de reais. Em Alagoas? Mais de um bilhão de reais, nos últimos dez anos. Um fenômeno global acelerado pela crise ou a pobreza, a depender da região no mundo.
Mas, aqui, a dúvida é saber se a autonomia dos municípios, garantida pela Constituição, será uma faca de dois gumes para a nova lei. Porque o resultado de uma licitação ou a dispensa dela tem a palavra final do prefeito, atrapalhando ou não uma empresa com regras de mercado e que não atua como sucursal do gestor.
Mas, a lei pode sim ter a mesma resistência de outra- a de Acesso à Informação. Hoje, uma das melhores formas de cobrar transparência da gestão pública.
