Fórum Alagoano em defesa do SUS/FórumSUS/FNCPS
O Fórum Alagoano em defesa do SUS e as entidades e movimentos sociais signatários vêm à público denunciar e solicitar as providências necessárias para salvar vidas e a cidade de Maceió das consequências do maior crime socioambiental em área urbana do mundo, que vem sendo cometido pela Braskem, empresa controlada pelo grupo Odebrecht, hoje chamado Novonor, há anos, que resultou no afundamento de 5 bairros e no despejo de 60 mil pessoas que tiveram suas vidas devastadas, gerando uma cidade fantasma paralela e mudando a geografia e a mobilidade de Maceió. Segundo as graves denúncias da Carta Aberta do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB) , de maio de 2023, grande parte das vítimas está adoecida com depressão, síndrome do pânico e 12 pessoas tiraram a própria vida por não suportarem a situação.
Os abalos sísmicos iniciaram em 2018, divulgados como desastre natural e, só em 2019, o crime socioambiental cometido pela Braskem foi revelado pelos resultados dos estudos do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), por mais que a multinacional continuasse negando sua responsabilidade. Consideramos que este é mais um crime que representa o sentido destrutivo do capitalismo sobre a humanidade, uma mineradora que devasta o sobsolo ao máximo e, silenciosamente, coloca a população da cidade em risco, expondo a premissa do lucro acima da vida.
Só agora, com a iminência de colapso da cratera 18, uma das 35 crateras abertas para exploração de sal-gema, e após a prefeitura decretar situação de emergência por 180 dias, que o caso tomou repercussão nacional. Paralelo a isso, a Braskem divulga seus “feitos sustentáveis” na Conferência do Clima das Nações Unidas, a COP 28. Diante do exposto, algumas questões precisam ser respondidas à sociedade:
Por que algumas moradoras e moradores da área de risco, já identificadas há muito tempo só foram tiradas/os às pressas e com casos de violência policial, durante a madrugada de 30/11/23, sendo jogadas/os à força em locais sem infraestrutura e sem suas indenizações resolvidas? A prefeitura precisa ser responsabilizada pela omissão conivente e pela intervenção violenta sobre as famílias. Por que só agora o Hospital Sanatório foi evacuado às pressas, colocando em risco a vida dos/as pacientes? Como fica a situação das/os usuárias/os do Hospital Escola Portugal Ramalho?
Por que a Braskem e o poder público não consideram a área das comunidades remanescentes dos Flexais, Quebradas, Marquês de Abrantes e Vila Saem, que estão sob risco geológico comprovado e ilhadas convivendo com o isolamento socioeconômico e com a insegurança em situação de total vulnerabilidade, como área de risco? Por que a Braskem viola os direitos individuais e coletivos negando a estas famílias a reparação integral dos danos causados pela mineração criminosa, com a conivência dos poderes públicos? Será racismo ambiental?
Qual o destino do valor de R$ 1,7 bilhão recebido, em julho de 2023, pelo prefeito de Maceió JHC, que é do PL (homem de confiança do ex-presidente inelegível e que representa a extrema direita na cidade, cuja candidatura anterior para deputado federal teve o financiamento da empresa criminosa), fruto de Acordo entre a Braskem e a prefeitura para ressarcimento em razão do afundamento do solo dos 5 bairros atingidos pela exploração da mineradora na capital? Não há transparência nem controle da sociedade no uso desses recursos públicos.
Por que a empresa não foi responsabilizada oficialmente pelo crime socioambiental que cometeu no Acordo de 2019 para a desocupação de áreas de risco, assinado por representantes da Defensoria Pública Estadual e da Federal, da Procuradoria-Geral de Justiça e do Ministério Público Estadual de Alagoas, contrariando os interesses das vítimas?
Por que o deputado federal Alfredo Gaspar de Mendonça (União Brasil-AL), que é bolsonarista, de extrema direita e aliado do prefeito, está no comando da Comissão Externa formada por parlamentares alagoanos, em 2023, para apurar o crime ambiental provocado pela Braskem, se quando ele era Procurador Geral de Justiça, em 2019, assinou o Acordo supracitado que exime a mineradora de crime socioambiental? Ressalta-se que a mineradora tem se beneficiado do referido Acordo, pois passados cinco anos do início da tragédia, nenhum diretor da Braskem foi responsabilizado e nem a empresa assumiu que cometeu o crime. Por que a impunidade sobre o crime da empresa persiste?
Por que só agora o deputado federal e presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, aparece em rede nacional, ao lado do citado deputado federal e do prefeito, como um paladino da justiça e pede providências para o problema? Ressalta-se que de acordo com o Dossiê “Arthur, o Fazendeiro”, lançado em novembro deste ano pelo Observatório De Olho nos Ruralistas, a família do deputado está envolvida com crimes ambientais pela devastação da mata sagrada da terra Indígena Kariri-Xocó em Alagoas.
Por fim, o FórumSUS/FNCPS e as entidades e movimentos sociais signatários cobram das autoridades as respostas às questões levantadas aqui, as soluções reparadoras e justas para a população maceioense afetada pela mineradora e a punição à empresa criminosa.
Nossa solidariedade aos/às atingidos/as pela mineração da maldita Braskem! Vamos à luta! Maceió, em 03/12/2023, FórumSUS/FNCPS, subscrevem esta Nota:
ANDES-SN Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior
Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia- Comitê Alagoas
Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular em Saúde – ANEPS
Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto – ABREA
Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn Seção AL)
ABEn Rio de Janeiro
Associação de Gays e Amigos de Nova Iguaçu, Mesquita e RJ – AGANIM
Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de MG – ASUSSAM/MG
Associação de Usuários, Familiares e Amigos da Luta Antimanicomial de Palmeira dos Índios/AL – ASSUMPI/AL
Associação Loucos Por Você – Ipatinga/MG
Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – CEBES/Alagoas
Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos – CEBRASPO
Confederação Nacional das Associações de Moradores – CONAM
CONAM-AL
Comunidade Cristã Missão Integral
Executiva Nacional dos Estudantes de Enfermagem – ENEEnf
Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde (FNCPS)
FASUBRA Sindical – Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil
Fórum Nacional de Trabalhadoras/es do Sistema Único de Assistência Social – FNTSUAS
Fórum de Saúde Mental de Maceió
Fórum Alagoano de Saúde Mental
Feira Agroecológica Novo Jardim
Fórum Cearense da Luta Antimanicomial/CE
Fórum de Saúde Mental de Maceió/AL
Fórum Gaúcho de Saúde Mental/RS
Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba – FLAMAS/SP
Fórum Mineiro de Saúde Mental/MG
Frente Mineira Drogas e Direitos Humanos/MG
Instituto Vale do Sol
Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB)
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto – MTST/Brasil
MTST/AL
Movimento de Reintegração dos Acometidos pela Hanseníase – MORHAN
Morhan-AL
Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento Popular de Saúde de Alagoas MOPS/AL
Movimento de Libertação dos Sem-Terra (MLST Alagoas)
Movimento dos Policiais Antifascismo
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB
Movimento da Luta Antimanicomial/PA
Movimento Pró-Saúde Mental/DF
Núcleo de Estudos Pela Superação dos Manicômios – NESM/BA
Núcleo de Mobilização Antimanicomial do Sertão – NUMANS/PE-BA
Núcleo Estadual da Luta Antimanicomial Libertando Subjetividades/PE
Núcleo de Pesquisa em Política de Saúde e Serviço Social (NUPEPSS/UEPB)
Núcleo de Estudos em Pesquisas em Políticas Sociais e direitos sociais (NEPPS/UFPE)
Núcleo de Estudos e Pesquisas em História Contemporânea-UFG (NEPHC-UFG)
Núcleo de Psicologia Política-UFAL
Observatório de Saúde Mental no Distrito Federal – OBSAM/UnB
Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
Rede-Hans/AL
Rede Jovem Rio +
Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (RENFA)
Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial – RENILA
Sindicatos dos/as Assistentes Sociais do Estado de Alagoas – SASEAL
Sindicato dos Enfermeiros de Alagoas – SINEAL
Sindicato dos trabalhadores da Saúde, Previdência, Seguro Social e Assistência Social SINDPREV-AL
Grupo de pesquisa e extensão Políticas Públicas, Controle Social e Movimentos Sociais (GPOP/PPGSS/UFAL)
Grupo Estudos Trabalho, Enfermagem e Saúde Coletiva (GETESCO/EENF/UFAL)
Grupo de Pesquisa e Extensão Agricultura e Sociedade- GEPAS/PPGSS/UFAL
Grupo de Pesquisa Estado, Direito e Capitalismo Dependente PPGSS/UFAL
Grupo de estudos e pesquisa István Mészáros PPGSS/UFAL
Grupo de Pesquisa Serviço Social, Trabalho, Profissão e Políticas Sociais – FSSO/Ufal
Grupo de Pesquisa Frida Kahlo – Cnpq/PPGSS/Ufal
Grupo de Pesquisa DIVERGE- Gênero, Diversidade e Direitos Humanos-Cnpq/PPGSS/UFAL
Grupo de Pesquisa sobre Reprodução Social PPGSS/UFAL
Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito, Justiça e Sociedade -DJUSS/PPGSS/UFAL
Grupo de Pesquisa Trabalho e Serviço Social-TRASSO PPGSS/UFAL
Grupo de Pesquisa PROSA / Instituto de Psicologia/UFAL
Grupo de Pesquisa Território, Movimentos Sociais e Relações de Poder (TEMPO/UERJ)
Grupo de Pesquisa História e Poder – UNIOESTE
Grupo de Estudos e Pesquisas em História do Trabalho – GEPEHTO/UFPB
Grupo de Trabalho e Orientação-GTO – UFF
Grupo de Estudos e Pesquisas em Saúde, Sociedade e Política Social – GEPSaúde/UnB