Odilon Rios
Do Repórter Alagoas
O deputado estadual João Beltrão (PMN)- que assume o mandato parlamentar por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux- tem uma ficha vasta e conhecida no Tribunal de Contas da União.
As acusações contra ele: não aplicação de recursos da Educação, quando era prefeito de Coruripe, e apresentação de documentos falsos ao TCU- no pagamento de uma dívida de R$ R$ 143.502,00.
Em um convênio assinado em 1992, com verba do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), rejeitaram-se as contas do então prefeito de Coruripe, pedindo que ele devolvesse 64.941.000,00 de cruzeiros aos cofres da União.
Motivo: não cumpriu todas as exigências legais para a construção de três salas de aula, para atender 400 alunos e reduzir em 70% a evasão escolar no município, além de manutenção de núcleos temáticos e adquirir material pedagógico.
Em 1996- na assinatura de um convênio com o Ministério do Trabalho- quando era secretário do Trabalho e Ação Social do Estado- foram transferidos na gestão Beltrão R$ 828.470,00 dos cofres da União para Alagoas.
O dinheiro foi aplicado, segundo o TCU, mas não por completo. Faltaram R$ 143.502,00.
Beltrão se defendeu na época. Alegou que quando saiu da secretaria deixou um saldo de R$ 143.502,00-o valor exato do que faltava ser aplicado.
Mas, em diligência, os técnicos do Banco do Brasil descobriram que o então secretário havia deixado um saldo de R$ 18,04 na conta.
Foi feita outra diligência. E o mesmo valor- R$ 18,04- foi confirmado pelos técnicos.
Ao ser chamado ao processo, apresentou informações falsas de que o Banco do Brasil não confirmou o que me dá a convicção de que, ao ser exonerado, o valor exigido nesta Tomada de Contas Especial não se encontrava na conta específica do Convênio MTb/Sefor/Codefat 27/96, disse o TCU, acusado o então secretário também de má fé.
Em Tomada de Contas Especial- realizada pelo TCU mais atrás, em 1992, mais irregularidades quando João Beltrão era prefeito de Coruripe. O tribunal pediu que o então prefeito devolvesse aos cofres públicos 275.500.000,00 de cruzeiros.
Foram tantas irregularidades encontradas na não aplicação de verbas da educação- em obras inacabadas, mal executadas (o que ocasionou em rachaduras), ventilação inadequada, e péssima qualidade dos materiais utilizados são por demais evidentes, e podem ser facilmente percebidos – que os adjetivos esborram dos relatórios do tribunal:
“Diante de tantas irregularidades insanáveis, ao nosso ver, não há como se aceitar as alegações de defesa carreadas ao processo e por nós examinadas como novos elementos de defesa, haja vista que muito embora os valores repassados fossem destinados à execução das ações discriminadas…, quando da inspeção in loco, constatou-se tão somente a existência de obra inacabada de uma unidade escolar (obra essa constante da Prestação de Contas como concluída, constando, inclusive, Termo de Aceitação Definitiva da Obra). Acrescente-se que para agravar ainda mais a situação, nem os equipamentos, cuja nota fiscal de compras encontra-se à folha 99 da Prestação de Contas, foram encontrados. A vista disso, as alegações de defesa citadas … são descabidas e referem-se, estranhamente, tão-só às ações relacionadas ao Ensino Fundamental … , esquecendo-se de mencionar o porquê da inexecução total das ações referentes à Educação Pré-Escolar … ”
4. Fato que igualmente mereceu ressalva por parte da Unidade Técnica foi o repasse à construtora J.F. Empreiteira Ltda., do total dos valores pactuados, sem que esta tivesse concluído a obra pertinente, configurando, assim, ofensa às normas de Direito Financeiro, que regem a espécie. Constatou-se, ainda, a presença de incongruências e rasuras nos planos de trabalho acostados aos autos (fls. 4 a 9), vez que, não obstante contemplarem ações relacionadas ao Ensino Fundamental e à Educação Pré-Escolar, as notas de empenho e as ordens bancárias mostraram que os recursos do Convênio foram efetivamente liberados para execução de outros projetos.
Para assumir o mandato, o deputado João Beltrão precisa conseguir um habeas corpus. Como é procurado pela Justiça, pode ser preso se for diplomado pessoalmente na Assembleia Legislativa.
