A Prefeitura da capital iniciou na sexta-feira (2) as discussões sobre o Plano Plurianual (PPA). O próximo encontro será no dia 6, na Escola Professor Antídio Vieira, no dia 6.
No 1º dia, as discussões envolveram moradores do bairro de Cruz das Almas. As discussões aconteceram na faculdade Fits.
“Todos os inscritos escolheram um dos eixos para que possam somar detalhes na construção de 10 pautas que serão entregues à equipe da Sempla para elaboração de um documento final que será analisado minuciosamente na destinação de recursos em obras, por exemplo”, explicou Jailton Nicácio, Diretor de Regiões Administrativas da Secretaria.
Segundo Suzy Patrícia, advogada e integrante da Associação de moradores de Guaxuma, a audiência é um modelo acertado para apontar as principais necessidades dos bairros. “O olhar de quem convive rotineiramente com a realidade local é de grande importância para o governo municipal, pois confere maior importância já que podemos falar e descrever as situações”, disse ela.
Já para Antônio Sabino, os trabalhos são continuados. “A Famecal vem acompanhando as reuniões da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e agora, o Plano Plurianual. Nós vamos e queremos contribuir com o futuro da cidade de Maceió”, disse Sabino.
Depois das audiências públicas, a Sempla passa a analisar as sugestões elencadas pelos cidadãos a partir dos eixos temáticos abordados na elaboração do Plano Plurianual, que deve ser entregue à Câmara de Vereadores de Maceió até 30 de setembro.
A Câmara, por sua vez, também tem um prazo para analisar o PPA. Após o período de análise, os vereadores remetem o Plano Plurianual à aprovação em plenário, com limite de apreciação regimental até 30 de dezembro.
Nesse sentido, foram estabelecidos quatros eixos – Desenvolvimento Social, Proteção e Segurança, Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Desenvolvimento Urbano e Gestão Eficiente – para melhor agregar as reivindicações.
O PPA
O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal. O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos.
No PPA devem constar detalhadamente os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, público-alvo e produtos que precisam ser entregues à sociedade.
A Constituição Federal atesta que o Plano Plurianual tem como princípios básicos a identificação clara dos objetivos e prioridades do governo; identificação dos órgãos gestores dos programas e unidades orçamentárias responsáveis pelas ações governamentais; organização dos propósitos da administração pública em programas; integração com o orçamento; e transparência.
A programação das audiências públicas prevista pela Sempla segue até o final deste mês. Após a primeira reunião na Fits, os encontros devem acontecer no Trapiche da Barra, na Escola Professor Antídio Vieira, no dia 6; no Centro de Ensino e Pesquisa Aplicada (Cepa), no Farol, dia 9; no Colégio Bom Conselho, em Bebedouro, dia 13; na Escola Pompeu Sarmento, no Barro Duro, dia 16; na Escola Professor Paulo Henrique Costa, no Benedito Bentes, dia 20; na Escola Jayme de Altavilla, na Santa Lúcia, dia 23; e Escola Estadual Virgílio de Campos, na Ponta da Terra, dia 30.
