O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) efetuou o pagamento de uma indenização no valor de R$ 65.522,29 à também deputada federal Duda Salabert (PDT-MG).
O montante refere-se à condenação por danos morais após o parlamentar proferir comentários considerados transfóbicos contra Salabert em 2020, época em que ambos eram vereadores na Câmara Municipal de Belo Horizonte.
O depósito foi realizado no último dia 6 de janeiro, após o esgotamento de recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A confirmação do pagamento foi feita pela assessoria de Duda Salabert, que reiterou a decisão da parlamentar de não se manifestar publicamente sobre o desfecho do caso. “O dinheiro foi depositado dia 06. A gente confirma. A deputada não vai falar sobre o assunto”, informou a equipe de comunicação da pedetista. Até o momento, Nikolas Ferreira também não emitiu pronunciamentos oficiais sobre a quitação da dívida.
O processo judicial teve início após uma entrevista na qual Nikolas se referiu a Duda, que é uma mulher trans, utilizando pronomes masculinos e afirmando que ela seria um “homem”.
Em primeira instância e no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), o Judiciário entendeu que as declarações demonstraram um profundo desrespeito à identidade de gênero da parlamentar. Na ocasião, o TJ-MG fixou a indenização inicial em R$ 30 mil, destacando que o teor “negativo e difamatório” das falas foi agravado pelo amplo alcance das redes sociais do deputado.
Buscando reverter a decisão, Nikolas recorreu ao STJ, solicitando efeito suspensivo da condenação. No entanto, a Corte rejeitou o pedido, alegando que não houve demonstração de excepcionalidade que justificasse a suspensão.
Além de manter a condenação, o STJ elevou o valor final ao aplicar um acréscimo de 10% sobre o montante devido, referente aos honorários advocatícios em favor da parte recorrida.
A decisão judicial reforça o entendimento de que ofensas à identidade de gênero configuram ato ilícito passível de responsabilização, uma vez que ferem os direitos de personalidade protegidos pela Constituição.
Embora Duda Salabert tenha celebrado a decisão em suas redes sociais em momentos anteriores do processo, o silêncio atual da parlamentar sinaliza o encerramento de um embate jurídico que se estendeu por quase quatro anos.
