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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski atendeu ao pedido da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira e decidiu compartilhar, com a comissão, o inquérito de número 3.430, que investiga o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). O documento pode ser lido aqui.
A decisão foi tomada hoje (27), no início da tarde. Lewandowski, no entanto, manteve o caráter sigiloso do inquérito, o que deverá ser respeitado pela comissão.
A CPMI, de posse das informações, poderá “observar as restrições de publicidade interentes aos feitos sob segredo judicial, bem como aquelas previstas na Lei 9.296/96, especificamente ao que foi colhido nas interceptações telefônicas”, diz o despacho do ministro.
Lewandowski é relator do inquérito que tramita no STF. Além de compartilhar os dados com a CPMI, instalada nesta semana no Congresso Nacional, ele também autorizou o compartilhamento de dados com o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, que analisa a representação contra o senador Demóstenes, por quebra de decoro parlamentar.