O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido de julgar o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pela coligação “Pelo Bem do Brasil” contra uma condenação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que impôs uma multa de R$ 70 mil a ambos.
Com o impedimento de Zanin, o recurso será analisado por quatro ministros da Primeira Turma do STF – o relator Flávio Dino, que já manteve a condenação, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
Um quinto ministro da Corte deverá ser convocado em caso de empate.
A condenação ocorreu devido ao impulsionamento indevido de um vídeo com ataques a Luiz Inácio Lula da Silva, adversário de Bolsonaro na disputa presidencial de 2022.
Zanin, que defendia Lula na época, se declarou impedido de participar do julgamento.
O impulsionamento de conteúdo negativo relacionado a adversários é proibido pela norma do TSE.
O recurso apresentado por Bolsonaro e sua coligação para reverter a condenação foi negado tanto pela Justiça Eleitoral quanto pelo STF.
O julgamento do recurso no STF está sendo realizado na Primeira Turma por meio do plenário virtual e deverá ser encerrado em breve.
A defesa argumenta que a multa aplicada é desproporcional e pede sua revisão, alegando que a propaganda eleitoral é um instrumento de informação e de expressão da soberania popular.
*Com Agências