Em artigo publicado em sua conta do Facebook, o secretário de Educação e Esportes, Adriano Soares, diz que as mudanças no Conselho Estadual de Educação darão “agilidade, planejamento” e fez criticas ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteal) por fazer “política miúda”, ao criticar as alterações no conselho.
O Governo alterou o decreto que rege o Conselho Estadual de Educação. Destituiu a atual presidente, Bárbara Heliodoro, e, no lugar dela, assume o secretário de Educação e Esportes, que não será mais eleito entre os conselheiros. Passa a assumir a função automaticamente.
O caso foi mostrado em primeira mão pelo Repórter Alagoas, há duas semanas.
Veja o artigo completo do secretário Adriano Soares
Existe muito de ignorância e má-fé na crítica que alguns fazem ao Decreto nº 23.431/2012, que modificou a estrutura do Conselho Estadual de Educação. Quando o SINTEAL, inclusive, chama de “golpe baixo” a função de presidente do Conselho Estadual de Educação ser outorgada ao Secretário de Estado de Educação, apenas mais uma vez mostra como andam ultrapassadas
O Conselho Estadual de Educação continua tendo a sua composição formada com representação de vários segmentos da sociedade. Há, portanto, gestão democrática. O que se exige agora, porém, é que essa gestão democrática seja responsável e eficiente, com resultados concretos para a sociedade alagoana. O que não se concebe mais é, ainda hoje, não termos as escolas da rede pública estadual reconhecidas formalmente, com os seus processos ultimados. Tampouco não se admite uma posição lassa na aprovação de escolas privadas sem se analisar a sua qualidade e, depois, em prazo compatível, chegar-se ao resultado do seu processo de reconhecimento.
As mudanças que estão sendo feitas na educação de Alagoas são pautadas pela busca de eficiência, estabelecendo-se uma gestão por resultados. Dizer-se que a indicação do Secretário de Estado da Educação para a presidência do CEE quebra a democracia é deixar de compreender que a gestão democrática é aquela aberta para a participação dos diversos segmentos da sociedade na composição do Conselho, nada obstante todos tenham que atuar para a implantação de uma educação de qualidade.
O SINTEAL esconde a falta de resultados concretos do CEE brandando “é golpe!”, porém é incapaz de apontar os resultados positivos das últimas gestões que se sucederam no Conselho. “Ah, mas faltava estrutura!”, diriam os sindicalistas, desfiando um rosário de justificativas para manter o status quo. Ora, é fundamental mudarmos essas estruturas velhas da educação, sem meritocracia, sem metas e sem resultados concretos, que nos levaram a ser a pior educação do país, para transformarmos essa realidade desafiadora.
O SINTEAL luta pela manutenção da feição cartorial do Conselho Estadual de Educação, em que os feudos se conservam ao longo do tempo. Como sempre, empunha a bandeira do atraso e da ineficiência. Nós, por outro lado, assumimos a necessidade de mudanças urgentes e tomamos para nós, intimoratos, o dever de mudar esse quadro desolador, que o SINTEAL contribuiu como protagonista para nele chegarmos.
O Conselho Estadual de Educação terá que ter agilidade, planejamento, prazos para a conclusão de processos, resultados em seu papel de fiscalizar e fortalecer a rede estadual, pública e privada, de ensino. Não houve golpe no Conselho Estadual de Educação; houve exercício do poder político do Governador de Estado, legitimado pelas urnas, de modificar uma estrutura ultrapassada e ineficiente para buscar contribuir com a fixação de uma política pública voltada para a qualidade da educação. A democracia da participação dos segmentos está mantida; o que muda é a responsabilidade do Secretário de Estado, que passa a ser presidente do Conselho para fazê-lo funcionar e dar resultados para a sociedade alagoana.
