Claudio J. D. Sales – Estadão
Em tempos em que mudanças climáticas são um dos assuntos mais debatidos, o Brasil assumiu papel de destaque e, em 2009, durante a Conferência das Partes em Copenhague (COP-15), adotou metas voluntárias de redução de gases de efeito estufa muito antes de outros países que também não têm metas obrigatórias. O Brasil é o terceiro maior emissor de gases de efeito estufa do mundo, com um volume que representa 5% das emissões globais, ficando atrás apenas da China e dos EUA, o que mostra a relevância do tema para o País.
Em decorrência de tal relevância, em 2009 o Congresso Nacional aprovou a Política Nacional sobre Mudança do Clima e os Estados passaram a discutir e sancionar suas políticas estaduais visando a disciplinar o assunto na esfera regional. Algumas políticas estaduais estão legislando sobre temas para os quais não têm competência, como, por exemplo, a expansão do setor elétrico. Os Estados estão definindo metas de redução de emissão de gases de efeito estufa ou medidas de compensação de emissões para o setor elétrico desconhecendo completamente a lógica de funcionamento do setor.
A geração de energia elétrica no Brasil é fortemente dependente de recursos naturais, e 80,6% dessa geração ocorre a partir de hidrelétricas. A participação de geração eólica e de termoelétricas a biomassa é menor, mas cresce a cada leilão promovido pelo governo. No entanto, apesar da alta participação de fontes renováveis, o País não pode ficar totalmente dependente de formas de geração de energia elétrica que estejam sujeitas a condições climáticas. É aí que surge o papel das usinas termoelétricas movidas a combustíveis fósseis como carvão mineral e gás natural.
O Brasil precisa do que o setor chama de “complementação térmica”, situação na qual usinas termoelétricas permanecem a maior parte do tempo sem gerar energia, mas assumem o fornecimento de energia elétrica na falta de água ou vento. O pouco tempo que elas geram eletricidade é que define a contribuição do setor elétrico para as emissões de gases de efeito estufa. Essa contribuição, em 2005, foi de 1,2% das emissões totais brasileiras.
Além disso, algumas políticas estaduais desprezam uma característica do setor elétrico brasileiro: a sua complexa rede de transmissão. As linhas de transmissão conectam praticamente todo o País, fazendo com que seja indiferente o local da construção de uma usina. Assim, o “benefício” alardeado pelas políticas estaduais para justificar as medidas de redução de emissões de gases de efeito estufa não se materializam. Além disso, é preciso entender que o efeito dos gases de efeito estufa são globais, e não localizados num Estado ou município.
Portanto, quando um Estado cria barreiras para a construção de uma usina termoelétrica – na forma de compensações ou captura de gases de efeito estufa -, não está criando soluções, mas aumentando os custos para o consumidor de energia. A usina é necessária e será construída no Estado vizinho e, em algumas situações, longe da fonte de energia (gás natural, carvão mineral), aumentando os custos de transporte da fonte e da transmissão de energia elétrica.
Sem desconsiderar a autonomia dos Estados como um princípio constitucional a ser garantido, o governo federal precisa coordenar a definição das políticas sobre o tema e evitar custos adicionais para a sociedade. Discussões sobre leilões regionalizados e leilões por fontes estão em pauta e devem ser tratadas em âmbito nacional, com a participação dos Estados, mas com um viés técnico, sem politização.
Os Estados precisam legislar e investir em medidas sobre as quais têm competência, como no auxílio ao combate ao desmatamento ilegal, melhorias e desenvolvimento de políticas públicas para o setor de transporte e implantação de programas para a melhoria do uso de energia elétrica em prédios públicos. O papel dos Estados é de apoio e complementação à política nacional.
Se essa lógica for seguida, todos ganharão: União, Estados e consumidores de energia.
