O Ministério Público do Trabalho (MPT) entregou, nesta segunda-feira (2), uma ambulância à Santa Casa de Misericórdia de Penedo. O veículo doado à instituição foi obtido por meio do pagamento de uma multa pela Destilaria Porto Alegre, que descumpriu um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o MPT em 2007.
Essa multa é referente à segunda parcela prevista no termo de conciliação judicial. O total da multa foi de 88, 9 mil reais. No ano passado, a usina doou uma outra ambulância, no valor de 44,4 mil reais, que foi repassada à Santa Casa de Misericórdia de São Miguel dos Campos, referente ao pagamento da primeira parcela.
Segundo o procurador do Trabalho Rafael Gazzanéo Junior a empresa pagou a multa por descumprir o TAC firmado com o MPT, no qual havia a obrigação de pagar as verbas rescisórias dentro do prazo e com homologação pelo sindicato dos trabalhadores, como determina o artigo 477 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
“Quase dois anos após a assinatura do referido termo, a empresa descumpriu o que havia sido acordado. Recebemos denúncia e a própria empresa confirmou em audiência que havia descumprido a obrigação de fazer, deixando de pagar em dia as verbas rescisórias de 163 ex-empregados, os chamados bituqueiros, trabalhadores rurais que recolhem a cana caída dos caminhões”, destacou.
Doação
De acordo com o Bispo Dom Valério Breda, provedor da Santa Casa de Misericórdia de Penedo, atualmente as transferências dos pacientes em Penedo, estão sendo feitas numa ambulância muito antiga. “Essa nova ambulância irá proporcionar uma transferência digna a toda população penedense. Com essa doação teremos um aumento no atendimento a pessoas carentes”, ressaltou.