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MPT apura responsabilidade da Assembleia e empresa por acidente

O Ministério Público do Trabalho apura a responsabildade da Assembleia Legislativa de Alagoas e da empresa Opção Investimento LTDA no acidente que matou Wilton Alburquerque Costa, de 60 anos. Ele trabalhava em um galpão quando a estrutura desabou. O acidente aconteceu em 24/5/2025, no bairro de Jaraguá, Maceió. Outros dois trabalhadores ficaram feridos.

O galpão pertence à Assembleia Legislativa, que constrói no local a futura sede do legislativo estadual. Já a Opção Investimento LTDA foi a empresa contratada para demolir o imóvel.

A apuração dos fatos no MPT ocorre através de inquérito civil público. A Assembleia e a empresa foram notificadas para prestarem mais informações.

No caso da Assembleia, quer o contrato da obra e mais informações sobre o acidente.

Quanto à empresa, ela deve apresentar a relação de empregados com função e data de admissão; lista de obras no Estado de Alagoas; o cadastro de comunicação de acidente de trabalho; informações adicionais sobre o acidente, incluindo laudos, se houver, bem como providências adotadas em relação ao caso, atendimento aos trabalhadores e família, bem como medidas com a finalidade de evitar novos acidentes e; programa de controle médico de saúde ocupacional e programa de gerenciamento de riscos.

O prazo para resposta das notificações é de 15 dias corridos, a contar do dia 13 de junho, quando a Assembleia e o MPT receberam o documento.

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