Portal MP – AL
A promotora de Justiça Cecília Carnaúba participou da reunião ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos, do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizada de 5 a 7 de agosto, na sede do Ministério Público de Minas Gerais, em Belo Horizonte. A representante do Ministério Público do Estado de Alagoas integra a Comissão Permanente de Educação (COPEDUC) da instituição do grupo.
Da comissão, foram formulados dois enunciados. O primeiro se refere à criação, implementação e acompanhamento da execução dos planos de educação, conforme definido no Plano de Atuação dos Ministérios Públicos. As instituições se responsabilizarão por acompanhar o processo de elaboração e aprovação dos planos estaduais e municipais de educação, observando-se o disposto no artigo 8º da Lei nº 13.005/2014. As instituições também deverão adotar medidas que garantam a efetividade das estratégias e metas previstas nos respectivos planos.
“De acordo com a lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, conforme as diretrizes, metas e estratégias previstas no Plano Nacional da Educação. Eles estabelecerão estratégias que assegurem, por exemplo, a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais”, explicou a promotora.
Com relação ao acompanhamento pelo Ministério Público do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação, as instituições ministeriais deverão desenvolver estratégias de atuação, com o objetivo de garantir a implementação, por parte dos entes federados, do disposto no art. 9ª da legislação em destaque, no que se refere à regulamentação da gestão democrática da educação pública nos respectivos âmbitos de atuação.
Também foram apresentadas propostas de textos por coordenadores de outras seis comissões do grupo: COPEDS (Comissão Permanente de Defesa da Saúde); COPEDPDI (Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso); COPEIJ (Comissão Permanente da Infância e da Juventude); COPEDH (Comissão Permanente dos Direitos Humanos em Sentido Estrito); COPEVID (Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher); e COPEMA (Comissão Permanente do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural). Os conteúdos serão submetidos ao CNPG.
Designação
O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rodrigo Janot, designou a promotora de Justiça Maria Cecília Pontes Carnaúba para atuar como integrante do Grupo de Trabalho de Defesa dos Direitos à Educação da Comissão de Acompanhamento da Atuação do Ministério Público na Defesa dos Direitos Fundamentais. A atuação da representante do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) teve início em maio e seguirá até o dia 12 de agosto de 2015.
Além de Cecília Carnaúba, integram o grupo os promotores de Justiça Paulo Silvestre Avelar Silva (MPE/MA), Maria Elmira Evangelina do Amaral Dick (MPE/MG), Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos (MPE/GO), Eduardo Augusto Salomão Cambi (MPE/PR) e Bianca Mota de Moraes (MPE/RJ), além da procuradora da República do Rio de Janeiro, Maria Cristina Manella Cordeiro (MPF/RJ).
A Comissão de Acompanhamento da Atuação do Ministério Público na Defesa dos Direitos Fundamentais tem o objetivo de contribuir com o fortalecimento do Ministério Público brasileiro, estimulando o exercício das atribuições institucionais atinentes à defesa dos direitos fundamentais difusos, coletivos e sociais, em coerência com as diversas previsões constitucionais e legais que conferem ao órgão o poder-dever de atuar como agente de transformação da realidade social.
Cecília Carnaúba é titular da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, que trata de assuntos relacionados à Fazenda Pública Estadual, e tem se destacado pela atuação em defesa da rede pública de ensino em Alagoas.
