O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) e a Defensoria Pública da União (DPU) realizaram, nesta sexta-feira (1º), uma reunião com representantes da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Maceió e da gestão do Hospital Veredas. O encontro teve como objetivo discutir medidas para enfrentar a crise financeira da unidade hospitalar e garantir a continuidade dos serviços prestados à população.
Participaram da reunião os procuradores da República Roberta Bomfim, Júlia Cadete e Bruno Lamenha; a promotora de Justiça Micheline Tenório, coordenadora do Núcleo de Saúde Pública do MP/AL; e o defensor regional de Direitos Humanos da DPU em Alagoas, Diego Alves. A pauta central foi o pagamento dos valores incontroversos devidos pelo Estado e pelo Município ao hospital, conforme reconhecido pelas autoridades.
Durante as tratativas, foram definidos os seguintes compromissos:
– O Estado de Alagoas, por meio da Sesau, efetuará até o dia 10 de agosto o pagamento de 50% dos valores incontroversos, quitando o restante até o final do mês;
– O Município de Maceió, por meio da SMS, deverá realizar os repasses pendentes até o dia 7 de agosto;
– O Hospital Veredas se comprometeu a utilizar os recursos prioritariamente para o pagamento da folha salarial dos trabalhadores.
A medida busca assegurar o funcionamento regular da unidade hospitalar, evitando a interrupção dos atendimentos e o agravamento da situação dos pacientes.
*Contexto da intervenção*
A intervenção no Hospital Veredas foi determinada pela Justiça Federal no âmbito da Ação Civil Pública nº 0808719-75.2024.4.05.8000, ajuizada pelo MPF e pela DPU. O processo resultou na homologação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado também com o MP/AL e a Fundação Hospital da Agroindústria do Açúcar e do Álcool de Alagoas.
O TAC tem como finalidade garantir uma gestão eficiente e transparente, com foco na manutenção da qualidade dos serviços. Para isso, foi criada uma Comissão Interventora composta por representantes do Estado, do Município e do Hospital Veredas. Entre as medidas previstas estão:
– Contratação de uma gestora especializada para conduzir a administração da unidade e implementar um plano de reestruturação;
– Realização de auditoria contábil independente pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus);
– Elaboração de relatórios mensais sobre a execução das ações previstas no TAC.
A iniciativa representa um esforço conjunto das instituições públicas para garantir o direito à saúde e a transparência na gestão dos recursos destinados ao Hospital Veredas.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal (MPF)
