“Toda essa restrição baseia-se tão somente em critérios operacionais, que são provavelmente guiados por um senso egoístico e distorcido de economicidade, onde a saúde, que deveria galgar patamar de destaque, cede espaço pela busca do lucro exacerbado”, explica a procuradora.
A Unimed alegou que os trabalhos de auditoria médica não são ilícitos, sendo regulamentados por meio da Resolução nº 1.614/2001. Relatou ainda que não pratica limitação a internamento em hospital em quantidade de dias, inexistindo cláusulas nesse sentido em qualquer contrato firmado.
Em razão da urgência que o caso requer, o MPF requereu a concessão de tutela liminar no sentido de determinar a Unimed o custeio da prestação dos serviços médico-hospitalares complementares ao diagnóstico e ao tratamento da saúde a critérios parametrizados e quantitativos, bem como abster-se de realizar auditorias médicas que não obedeçam estritamente as diretrizes legais e infralegais acerca do tema, bem como as desprovidas de propósitos outros senão as que visem a contenção de gastos e economicidade das operações.