Ricardo Rodrigues- almanaquealagoas.com.br
O pagamento dos R$ 106 milhões que o governo Teotônio Vilela Filho fez ao Paraná, durante a campanha eleitoral de 2010, chegou ao conhecimento das autoridades federais em Brasília; junto com a matéria do site Almanaque Alagoas sobre a Operação Alagoas/Paraná. O caso vem sendo investigado pela Polícia Federal, a pedido do Ministério Público Federal, onde tramita processo em ‘Segredo de Justiça’.
A Procuradoria Geral da República (PGR) tomou conhecimento da denúncia-crime por meio do gabinete procurador-geral Roberto Monteiro Gurgel Santos. Quem acusou recebimento da documentação foi a chefe do gabinete da PGR, Kátia Domachovski. No Gabinete Pessoal da Presidência da República, que acusou recebimento da denúncia, da matéria do site e da documentação, Vanessa Vieira. Ela informou que a denúncia foi encaminhada à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão responsável pelo assunto em questão.
A denúncia foi feita pelo empresário paulista Antônio Carlos Santos Morais, que é dono de corretora e foi um dos credores dos títulos públicos renegociados pelo ex-governador Ronaldo Lessa (PDT), em 2002. Morais, que foi diretor da dívida pública de São Paulo, cobra do governo de Alagoas um débito de R$ 17 milhões, referente à renegociação das Letras do Tesouro do Estado de Alagoas.
Entre a emissão dos títulos, em 1995, no governo Divaldo Suruagy, à renegociação dos papéis, as Letras já deram um prejuízo ao Estado em mais de R$ 3 bilhões, quase a metade da dívida de Alagoas com a União, que gira em torno de R$ 7 bilhões. Por ano o Estado paga ao governo federal cerca de R$ 500 milhões só com o serviço dessa dívida.
O pedido primeiro providências, com relação à sangria dos cofres públicos, foi protocolado na PGR em 2006. Antes, o credor já tinha dando entrada na Justiça Federal, no Rio de Janeiro, com uma ação pedindo o ressarcimento dos prejuízos. Os dois processos tramitam inconclusos até hoje. O primeiro, indenizatório, na Justiça Federal do DF, para onde foi transferido.
O segundo processo, contra Ronaldo Lessa e vários integrantes do primeiro escalão do seu governo, envolvendo a renegociação das Letras, tramita no MPF e em Alagoas está sob a responsabilidade do procurador da República, Joel Bello.
Na PF, o caso vem sendo investigado pelo delegado Gustavo gato, que ouviu Lessa e o ex-secretário da Fazenda, Sérgio Dória. Os dois negaram qualquer irregularidade na renegociação dos títilos e disseram que a operação foi vantajosa para Alagoas, que na época, final do primeiro mandato do governo Lessa, recebeu quase R$ 500 milhões, com o pagamento do deságio por parte dos credores dos títulos.
No entanto, o resgate dos papeis pela União, aumentou em quase R$ 2 bilhões a dívida de Alagoas com o governo federal. O governo do Paraná, que era um dos credores das Letras de Alagoas, e também recebeu com deságio. Porém, por seu um enter federativa, devolveu parte das Letras ao Estado, no momento do resgate dos papeis, mas como se fosse um “empréstimo”, para ser pagou ao cabo de 10 anos.
Como a renegociação foi feita em 2002, Alagoas poderia pagar ao Paraná até junho de 2012, mas antecipou o pagamento. Pagou dois anos antes da divida vencer, em plena a reeleição de vida.
A operação Alagoas/Paraná, que envolve o pagamento antecipado desses R$ 106 milhões, está sendo investigada também pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O autor da denúncia foi ouvido este mês pela Secretaria. Antônio Morais também foi ouvido pelo Ministério Público Estadual, em fevereiro deste ano. E em janeiro ele esteve em audiência com o governador Teotônio Vilela, no Palácio República dos Palmares, no Centro de Maceió.
Nessa oportunidade, Morais fez questão de lembrar ao governador que já o conhecia, por ocasião de uma visita que teria feito ao então senador, na sede da Sococo, empresa com participação da família Vilela.
“O governador Teotônio ficou sensibilizado com a minha situação, reconheceu o prejuízo que eu tive, mas até agora fez nada para me pagar. Pagou ao Paraná, em plena campanha eleitoral de 2010, mas até agora vem me dando calote”, reclamou Morais.
Entre os documentos que ele juntou para denunciar Vilela às autoridades em Brasília, estão as leis aprovadas em 2009, pelas casas legislativas do dois Estados, autorizando a transação.
Na lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Alagoas, autorizando Vilela a tomar quase 200 milhões emprestados ao BIRD, seria para projetos de desenvolvimento sustentável. No entanto, pelo menos parte dele, foi usado para pagar o Paraná.
A Lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná atendeu ao pedido em então governador Roberto Requião (PMDB), que naquele ano foi eleito senador por aquele Estado do Sul do País.
Na época, a STN vinha pressionando o governo paranaense a pagar uma dívida com a União. Parte dos R$ 106 milhões, que o Paraná recebeu, foi para saudar esses compromissos. Por isso, a operação teve o aval da STN. O governo de Alagoas teria conseguido até uma liminar no Supremo Tribunal Federal autorizando a operação. No entanto, o ministroa Carlos Ayres britto, eleito recentemente para a presidência do STF, que liberou a liminar, pode ter sido induzido à erro, como salienta o credor.
“A operação está eivada de erro. Foi danosa para Alagoas e só interessou mesmo ao Paraná”, opinou Morais, que ainda tem esperança em receber o que o governo de Alagoas lhe deve.
Depois de ter chutado o pau da barraca, ele espera ou que o governo o convoque para negociar o seu pagamento ou a Justiça Federal lhe ganho de causa. “Tenho direito, até por uma questão isonômica. Se o Paraná recebeu, eu também tennho direito de receber, até porque entrei na Justiça com essa finalidade”, destacou o credor, em entrevista ao site, por telefone.
Ele disse também que o assunto já chegou ao Gabinete Civil da Presidência da República, mas até agora a presidenta Dilma Rousseff não se manifestou. “Espero que não ela tome as providencia, porque o governo Vilela já está engatilhando um novo empréstimo, desta vez junto ao Banco de Desenvolvimento Social”, alertou Morais.
“O que eu quero é muito simples e justo: que devolvam o prejuízo que eu tive, quando fui obrigado a pagar deságio, durante à renegociação das Letras. Paguei mais de 36% do total dos títulos que eu tinha comprado e estava resgatando naquela oportunidade”, enfalizou.
Na denúncia que fez em 2006, na PGR em Brasília, Morais alegou irregularidades no pagamento do deságio. “Teve credor que pagou conforme a lei, como eu e outros credores, a maioria fundos de pensão; mas outros não pagaram nada, receberam 100% ou pagaram quanto quiseram; rolou de tudo durante a renegociação”, acrescentou.
“Pena que o advogado dos credores, Fernando Orotavo, foi assassinado, no Rio de Janeiro, logo após deixar articulada toda a negociação para o resgate das Letras, por parte do governo de Alagoas e com o aval do governo federal”, lamentou o credor, dona da Karta Corretora de Títulos e Valores.
Para honrar os compromissos com seus clientes, Morais foi a falência, mas não ficou devendo a ningém. Por isso, luta até hoje, para ser ressarcido dos prejuízos que teve.
A questão das Letras, da emissão à renegociação, envolve pelo menos cinco ex-governadores: Fernando Collor, que teve a assinatura falsificada no documento que serviu de base à emissão das Letras; Suruagy, que sofreu processo de impeachement e foi obrigado a renunciar ao mandato; Ronaldo Lessa que renegociou os títulos em 2002; Teotônio Vilela e Roberto Requião (PR), protagomistas da Operação Alagoas/Paraná.
O caso envolve ainda o senador Renan Calheiros e a ex-senadora Heloísa Helena, atual vereadora de Maceió pelo PSOL. Renan porque ajudou a aprovar a Resolução do Senado, autorizando a renegociação, junto com o então senador tucano Téo Vilela; e Heloísa por ter se ausentado da fatídica sessão.
Apesar da dimensão do escândalo, em Alagoas, a questão das Letras é quase um tabu. A imprensa local praticamente ignora o assunto, apenas o semanário Extra tem publicado alguma coisa. O Judiciário e Ministério Público silenciam, escorados no “Segredo de Justiça”. E a Polícia Federal, pelo menos até agora, não indiciou ninguém.
Os títulos deram um prejuízo tão grande ao Estado, que Alagoas continua parada no tempo, enquanto os demais Estados do Nordeste decolam, embalados pelo crescimento da economia do País.
Com pelo menos metade de sua população analfabeta, o povo de Alagoas se ressente dos serviços básicos de educação, saúde, assistência social e segurança pública. O Estado é considerado um dos mais violentos do mundo, com índices de homicídios tão altos que pode ser comprados a países em guerra. A violência campeia em Alagoas. Apesar do trabalho da polícia, os casos de assassinatos se multiplicam, fazendo vítimas em todas as classe sociais, mas matando sobretudo a população de baixa renda.
No campo, falta assistência rural aos assentados, aos pequenos produtores e aos trabalhadores desempregados. Com isso, aumentam o consumo, o tráfico de drogas e a violência.
O governo do Estado faz propaganda dizendo que está prendendo os ladrões do dinheiro público, com relação aos R$ 300 milhões que desviaram da Secretaria de Defesa Social – dinheiro que deveria ter sido usado na comida dos presos, nos salários dos agentes penitenciários, em equipamentos que evitassem as constantes fugas do complexo penitenciário. No entanto, nenhum ordenador de despesa, nenhum servidor público ou comissionado foi preso ou responsabilizado pelo rombo.
No último final de semana, o jornal Gazeta publicou matéria dizendo que a corrupção já tirou de Alagoas cerca de R$ 700 milhões. Entre as operações da PF, citadas na matéria, uma envolve direitamente o governador Teotônio Vilela. A Operação Navalha, cujo processo está parado desde 2007, porque a Assembleia de Alagoas não autorizou o chefe do Estado ser processado. Vilela é acusado de ter recebido propina de uma construtora ligada ao indiciado Zuleido Veras. O governador nega a acusação, mas não gosta de falar no assunto.
Mas se depender do empresário Antônio isso, a situação de Vilela pode se agravar. Ele alertou às autoridades federais da possibilidade de irregularidades na Operção Alagoas/Paraná. Além disso, reclamou da morosidade do MPF em concluir as investigações iniciadas em 2006, logo após a sua denúncia à PGR. “Os processos que tramitam na Justiça Federal e no Ministério Público Federal foram abertos com base em documentos, leis promulgadas pelas Assembleias Legislativas de Alagoas e do Paraná. Não são peças de ficção. Espero que dessa vez as autoridades tomem as devidas providências”, concluiu Morais.
Em Alagoas, apenas o deputado Judson Cabral (PT) foi contra a Lei que autorizou o Estado a tomar dinheiro emprestado ao Bird para pagar ao Paraná. “Ainda foram dizer que tinha sido contra o empréstimo para evitar que o Estado recebesse dinheiro para o desenvolvimento sustentável. Só se for o desenvolvimento do Paraná, que recebeu um débito que vinha sendo contestado na Justiça com dois anos de antecedência. Isso sim é imoralidade”, comentou o deputado do PT.
Para Judson Cabral, tanto as duas operações – a renegociação dos títulos e o recente pagamento de Alagoas ao Paraná – foram nossivas ao Estado. O deputado disse que conhece a luta do credor Antônio Morais e espera que notícia-crime feita por ele, contra o governo do Estado de Alagoas, desta vez, dê resultado.