O Ministério Público Estadual tem dez dias para recorrer da decisão que desbloqueou os bens do ex-governador Ronaldo Lessa (PDT). A decisão é do desembargador do Tribunal de Justiça, Tutmés Airan.
A pedida da 17ª Vara Cível da capital, os bens de Lessa foram bloqueados depois de se comprovar, segundo o Judiciário, que ele deixou de repassar R$ 7,8 milhões em empréstimos consignados, debitados de servidores públicos, às instituições bancárias.
Lessa é acusado de improbidade administrativa.
“Não há indícios de conduta ímproba do agravante, sequer dano ao erário com o não repasse das verbas dos empréstimos consignados dos servidores estaduais, uma vez que os valores retidos e não repassados foram remanejados para o próprio pagamento de servidores e outras dívidas do Estado, fato reconhecido pelo Ministério Público”, diz Airan.