A promotora da Fazenda Pública Estadual do Ministério Público (MP), Cecília Carnaúba, deu entrada nesta quarta-feira
com a segunda ação, de improbidade administrativa, contra o secretário de Educação e Esportes, Adriano Soares, e mais 13 pessoas.
Desta vez, eles são acusados de superfaturar em 1.594,8% o valor do contrato de gerenciamento, supervisão e fiscalização das reformas e melhorias de escolas do Cepa- incluídos em reformas emergenciais do Governo. As informações são da Gazeta de Alagoas.
O processo licitatório teria sido alvo de manipulação para favorecer a empresa ATP Engenharia LTDA, e concorreu com a JBR Engenharia Ltda, a Norconsult – Projetos e Consultoria LTDA, e a Projetec – Projetos Técnicos LTDA. Todas têm sede no Recife (PE) e foram denunciadas pelo MP para ressarcir os valores do contrato e serem proibidas de firmar contratos ou obter benefícios do poder público.
Para se chegar ao valor “superfaturado”, o MP compara o contrato firmado com a ATP Engenharia, em dezembro de 2011, com o que foi formalizado em novembro do ano passado com a ABR Engenharia.
O secretário Adriano Soares acusou a promotora de “politizar” sua gestão no MP. E disse que a promotora reage contra ele por causa de duas representações, movidas por ele, no Conselho Nacional do Ministério Público (a promotora era filiada ao PSC) e outra ação em que a integrante do MP dava nome a uma escola municipal, em Maceió.
Em fevereiro, o MP pediu a suspensão da reforma de 163 escolas, consideradas pelo governo com risco de desabar. O governo decretou situação de urgência e dispensou licitações para as reformas em outubro do ano passado.
Foram encontradas 20 irregularidades diferentes nos contratos.
Segundo a promotora, as empresas Valmar Serviços e Construção Ltda, ATP e ABR Engenharia têm ligação entre si.
Ainda de acordo com a promotora, a ABR Engenharia e Valmar Construções orçaram, em comum acordo, tributos em 9,4% quando o valor correto é de 16%.
Somente em 31 de dezembro, o governo assinou contratos com 12 construtoras, todos sem licitação e que somam R$ 47 milhões, para a reforma das escolas. Além disso, houve a contratação de uma consultoria no valor de R$ 5,4 milhões para “a prestação dos serviços de consultoria especializada em Gestão Administrativa e Pública, incluindo Planejamento Estratégico, implantação de Modelo de Gestão Escolar, Reestruturação Organizacional de Processos e Gerenciamento de Projetos”, segundo diz o extrato do convênio.
Em julho, o teto de uma sala de aula, em uma escola na cidade de Campo Alegre (agreste alagoano) desabou e feriu 19 alunos.
