A recente Medida Provisória (MP) editada pelo governo federal trouxe mudanças significativas no orçamento da educação ao incluir o programa Pé-de-Meia no piso constitucional da área. Essa alteração resultará na retirada de R$ 4,8 bilhões da educação em 2026.
O Pé-de-Meia, criado em 2023, tem como objetivo reduzir a evasão escolar e incentivar a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio público por meio de bolsas de estudo. Até então, os recursos destinados ao programa não faziam parte da reserva constitucional de investimentos na educação, que exige que 18% da arrecadação de impostos sejam aplicados no setor.
Com a mudança, os gastos com o Pé-de-Meia passam a ser contabilizados dentro desse percentual mínimo obrigatório, o que, na prática, reduz o montante disponível para outras iniciativas educacionais. Especialistas apontam que essa alteração pode impactar programas como a educação em tempo integral, que agora terão que disputar espaço dentro do mesmo orçamento.
A medida faz parte de um pacote de ajustes fiscais do governo, que busca alternativas para equilibrar as contas públicas sem aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Além da inclusão do Pé-de-Meia no piso constitucional da educação, a MP também prevê mudanças na tributação de investimentos, aumento da taxação sobre empresas de apostas e ajustes em benefícios previdenciários, como o Seguro Defeso e o Atestmed, sistema digital do INSS para concessão de benefícios por incapacidade temporária.
A decisão gerou debates entre economistas e especialistas em educação. Enquanto alguns defendem que a medida garante a sustentabilidade fiscal do programa, outros alertam para o risco de comprometer investimentos essenciais na área. O governo, por sua vez, argumenta que a mudança permitirá uma melhor distribuição dos recursos e ajudará a cumprir as metas fiscais estabelecidas.
O impacto da MP ainda dependerá da aprovação do Congresso Nacional, que tem 120 dias para analisar e votar o texto. Caso não seja aprovado dentro desse prazo, a medida perderá validade.
