O Ministério Público identificou ilegalidades em convênio firmado pela Federação das Câmaras Municipais (Fecam) e o Governo do Estado. Foram denunciadas à Justiça o vereador de Mossoró, Júnior Escóssia, e outras oito pessoas, entre elas o assessor do deputado federal Rogério Marinho, Washington Dantas. Elas são acusadas de forjarem prestação de contas do convênio no valor de R$ 90 mil, emitirem notas fiscais irregulares e operarem empresas laranjas para gerir o esquema.
Alvo de todo questionamento e suspeitas de ilegalidade está o convênio número nº 002/2006, firmado pela FECAM na época em que o Governo estava sob o comando de Wilma de Faria. O valor do repasse do Executivo para entidade foi no valor de R$ 90 mil. O dinheiro seria dirigido para o projeto de educação digital, implantado nos municípios onde a Federação tem telecentros.
A principal acusação é que os recursos não foram devidamente empregados e a Fecam/RN não chegou nem mesmo a fazer licitação para contratação dos fornecedores. Segundo os promotores, a entidade imprimiu um caráter particular a aplicação do dinheiro, “já que ocorreram totalmente alheio ao trato da coisa pública”.
“Aliás muitas dessas despesas sequer foram efetivamente realizadas, mas tão somente simuladas”, diz um dos trechos da denúncia assinada pelos promotores Afonso de Ligório, Emanuel Dhayan, Eudo Leite, Flávio Sérgio Sousa e Clayton Barreto. Segundo o MP, em nenhuma nota fiscal apresentada na prestação de contas há o atestado do recebimento dos produtos ou serviços contratados pela Fecam com os recursos do convênio.
Inclusive, vários cheques dados como pagamento a fornecedores foram adulterados na prestação de contas, divergindo dos reais portadores dos títulos.
Denunciados
O Ministério Público denuncia o vereador mossoroense Júnior Escóssia por ele ser o presidente da Fecam na época do convênio. Washington Dantas, assessor do deputado federal Rogério Marinho, é apontado como o grande operacionalizador do esquema.
Segundo o Ministério Público, ele estava “na linha de frente dos ajustes firmados, tendo dispensado friamente qualquer regularidade inerente a contratações realizadas com dinheiro público”. Washington Dantas também é acusado de tentar induzir o Ministério Público ao erro “com respostas evasivas e que não se coadunam com a realidade fática”.
Os promotores acusaram Júnior Escóssia e Washington Dantas de tentarem adulterar a prestação de contas do convênio.
Em 33 páginas de denúncia, o Ministério Público cita diversos fatos que apontam para ilegalidade. Na nota fiscal nº 000062, emitida pela Comercial Souto, há discriminação dos “serviços de manutenção em 45 Telecentros da Fecam/RN em diversos municípios do Estado”, o que totalizou a quantia de R$ 7.275,00. No entanto, no próprio site da Fecam há o registro de que no Estado existem apenas 23 telecentros.
Licitação
O convênio entre federação e o Governo previa que a contratação de serviços e a aquisição de materiais por parte da Feam/RN deveria se dar mediante procedimento licitatório ou por dispensa ou inexigibilidade. No entanto, segundo o Ministério Público, do simples confronto entre a prestação de contas apresentada pela Fecam e os depoimentos de empresários contratados por esta entidade o Ministério Público constatou que as contratações foram realizadas de forma verbal.
Na denúncia que fez à Justiça, o Ministério Público chamou atenção para a própria imprecisão definida nos termos do convênio. “Da simples leitura do termo de convênio nº 002/2006, bem como do plano de trabalho respectivo, emerge a imprecisão e o vazio de conteúdo que lhe constitui, não sendo possível definir precisamente o que vem a ser seu objeto”, escreveram os promotores na denúncia.
Outro lado
Ex-presidente da FECAM, o vereador de Mossoró Júnior Escóssia disse ficar surpreso com a denúncia do Ministério Público, apontando que ele atuou no esquema de corrupção a partir do convênio da FECAM com o Governo do Estado.
O vereador disse que não conhece nenhuma das pessoas citadas, com exceção de Washington Dantas. “Eu era o vice-presidente, assumi quando Rogério Marinho saiu para ser candidato (a deputado federal). Mas eu nunca assinei nenhum cheque, não tinha sala, birô. Eu nem conhecia os funcionários, fazia apenas ir para as solenidades para a FECAM era convidada”, disse o vereador.
Ele destacou que nunca deu qualquer ordem de trabalho ou pagamento na Federação.
Então o presidente na prática da FECAM seria o hoje deputado federal Rogério Marinho? “Não vou acusar ninguém”, respondeu Júnior Escóssia.
A TRIBUNA DO NORTE tentou falar com Washington Dantas, através da Assessoria do deputado federal Rogério Marinho, mas ele não retornou o contato até o fechamento desta edição.
