O Ministério Público Estadual abriu investigação para apurar o pagamento de R$ 30 mil/ano, a cada vereador de Maceió, para custear a própria roupa (a verba de enxoval) no Legislativo Municipal. A iniciativa é do procurador-Geral de Justiça, Sérgio Jucá, após denúncia do coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Antônio Fernando da Silva.
“Queremos saber se recursos públicos podem ser gastos sem a necessidade da prestação de contas de que despesas ocorreram, de fato, com a aquisição de ternos e roupas apropriadas para o exercício da atividade de vereador. Se não tem Imposto de Renda deduzido dessa verba, não há tributação sobre ela e nem é preciso que os parlamentares justifiquem de que forma estão gastando tal dinheiro, isso significa dizer que os recursos podem ser utilizados para quaisquer coisas, inclusive, de cunho pessoal, a exemplo da aquisição de bens materiais. Por isso resolvemos provocar o Ministério Público e saber se há alguma medida que possa ser tomada contra a utilização dessa verba”, disse Silva.
Sérgio Jucá, informou que vai estudar o pedido do Movimento e adotar as medidas que o caso requer. “Analisaremos a constitucionalidade da lei e, caso entendamos que ela fere os princípios da administração pública, ingressaremos com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adim) junto ao Tribunal de Justiça”, explicou.
