O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (9) que a Casa irá cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e declarar a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
A parlamentar foi condenada a dez anos de prisão pelos crimes de falsidade ideológica e invasão do sistema de informática do Conselho Nacional de Justiça.
Durante um seminário promovido pelo jornal Valor Econômico, pela rádio CBN e pelo jornal O Globo, Motta destacou que a decisão do STF já foi concluída e que não cabe mais ao Legislativo deliberar sobre o caso.
“Quando há uma conclusão de julgamento no Supremo Tribunal Federal, não cabe mais ao presidente da Câmara colocar isso em votação porque já tem uma condenação. Então, a decisão judicial tem que ser cumprida”, declarou.
O presidente da Câmara classificou o caso como “atípico” e “sem precedentes” na história da Casa.
Ele explicou que Zambelli inicialmente recorreu da decisão, mas, ao deixar o Brasil e se refugiar na Itália, antecipou a análise dos embargos, levando à conclusão do julgamento.
A deputada está na lista de difusão vermelha da Interpol e é considerada foragida.
Motta também mencionou que a Câmara havia concedido uma licença médica à parlamentar antes da decisão do STF, permitindo que seu suplente assumisse o mandato enquanto aguardava o desfecho do processo.
No entanto, com a condenação definitiva, a perda do mandato será formalizada sem necessidade de votação em plenário.
A decisão do STF foi oficializada na última sexta-feira (7), quando a Primeira Turma da Corte determinou o trânsito em julgado da condenação, tornando impossível novos recursos na Justiça.
Além da pena de prisão, Zambelli também foi considerada inelegível e sentenciada ao pagamento de indenização.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, ordenou que o Ministério da Justiça formalize o pedido de extradição da deputada.
