A semana no Congresso Nacional começa sob o signo de uma articulação intensa que coloca em lados opostos o rigor punitivo e a viabilidade política do governo.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), entrou em campo pessoalmente para capitanear uma ofensiva estratégica: a retirada da redução da maioridade penal do texto da PEC da Segurança.
Segundo apuração de Igor Gadelha, do Portal Metrópoles, Motta teme que a manutenção desse ponto específico, um dos mais controversos da proposta, se torne um “veneno” capaz de paralisar a votação da PEC, prevista para ocorrer ainda nesta semana.
Nos últimos dias, o parlamentar buscou o apoio de lideranças do Centrão, solicitando um esforço concentrado para barrar a aprovação do trecho que altera a responsabilidade penal no país.
Curiosamente, a articulação de Motta conseguiu convencer até mesmo líderes que, ideologicamente, são favoráveis à redução para 16 anos, mas que agora concordam que a insistência no tema pode implodir o consenso necessário para avançar com o restante da reforma na segurança pública.
O plano desenhado envolve a apresentação de um destaque para que o trecho seja votado separadamente, isolando a polêmica do corpo principal da proposta.
Essa manobra não é inédita na gestão de Motta, que repete a fórmula aplicada recentemente no PL Antifacção, quando conseguiu desidratar o projeto de pontos polêmicos para garantir sua aprovação. Paralelamente, o movimento serve como um aceno direto ao Palácio do Planalto.
Auxiliares do presidente Lula revelaram que Motta prometeu ao governo a retirada do dispositivo, alinhando-se à visão dos articuladores políticos do Executivo, que defendem que um tema de tamanha complexidade social e jurídica deve ser debatido em um momento oportuno e por meio de uma proposta independente.
No entanto, o caminho para esse acordo encontra uma barreira sólida na figura do relator da PEC, o deputado Mendonça Filho (União-PE).
Na última sexta-feira (27/02), Mendonça ignorou os apelos diretos do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e manteve em seu parecer a previsão de reduzir a maioridade de 18 para 16 anos em casos de crimes violentos ou com ameaça à pessoa.
Para tentar suavizar a resistência e dar legitimidade à mudança, o relator propôs que a decisão final do Congresso seja submetida a um referendo popular nas eleições de 2028.
