O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (4) a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A decisão ocorre após a parlamentar deixar o Brasil rumo aos Estados Unidos e posteriormente à Europa, alegando motivos de saúde e perseguição política.
A ordem de prisão foi motivada pela condenação de Zambelli a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além da prisão, Moraes determinou a inclusão do nome da deputada na lista de difusão vermelha da Interpol, o bloqueio de seus bens e contas bancárias, a suspensão de seu passaporte e a restrição de suas redes sociais.
A multa diária para plataformas que não cumprirem a ordem de bloqueio das redes sociais da parlamentar foi estipulada em R$ 100 mil, enquanto Zambelli poderá ser multada em R$ 50 mil por postagens que reiterem condutas criminosas.
A PGR considera que Zambelli está foragida da Justiça, pois além de ter deixado o país, anunciou publicamente sua permanência no exterior e o descumprimento de uma decisão judicial do STF.
O processo de extradição da deputada dependerá da aceitação do país onde, que pode decidir se acata ou não o pedido de prisão.
Além da condenação pelo caso do CNJ, Zambelli responde a outro processo criminal no STF pelo episódio em que sacou uma arma e perseguiu um eleitor do presidente Lula (PT) durante o segundo turno das eleições de 2022.
O julgamento desse caso foi interrompido por um pedido de vista do ministro Nunes Marques, mas seis ministros já votaram por sua condenação a 5 anos e 3 meses de prisão, além da cassação do mandato.
A deputada também é investigada em dois inquéritos sigilosos no STF: o das fake news e o das milícias digitais, que apuram envolvimento em ataques às instituições e articulações golpistas após as eleições de 2022.
Na Justiça Eleitoral, foi condenada por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, tendo seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e sendo declarada inelegível por oito anos.
Zambelli afirmou, em uma transmissão ao vivo no YouTube, que está em algum lugar da Europa para tratar depressão e que pretende se licenciar do mandato de deputada federal.
