O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para comparecer à posse de Donald Trump, presidente eleito dos Estados Unidos, agendada para 20 de janeiro. A decisão foi fundamentada em um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se opôs à solicitação. Além disso, Moraes indeferiu o pedido de devolução temporária do passaporte de Bolsonaro.
Na sua decisão, Moraes destacou que a defesa de Bolsonaro não apresentou um convite oficial para a posse, conforme solicitado em decisão anterior. Em vez disso, a defesa apenas reiterou a veracidade de um e-mail que não tinha o caráter oficial necessário. O ministro também argumentou que a viagem visava fins estritamente pessoais e não apresentava um interesse público relevante que justificasse a revogação das medidas cautelares impostas.
Outro ponto crucial abordado por Moraes foi o risco de fuga. Ele enfatizou que a situação que levou à imposição das restrições ainda persiste, já que as investigações contra Bolsonaro estão em andamento. O ex-presidente já havia cogitado buscar refúgio em uma embaixada, além de ter manifestado apoio à fuga de outros condenados.
Moraes afirmou que não houve mudanças nas circunstâncias que justificassem a revogação das restrições, destacando que a possibilidade de evasão continua a ser um risco. Ele ressaltou a gravidade dos crimes imputados a Bolsonaro e a necessidade de garantir a efetividade da lei penal.
A defesa argumentou que o convite para a posse foi enviado a Eduardo Bolsonaro através de um e-mail de um domínio associado ao Comitê Inaugural Presidencial de Trump. No entanto, a PGR reiterou que o interesse público que justificou a proibição da saída do país de Bolsonaro não poderia ceder ao interesse privado de assistir à cerimônia, uma vez que ele não detém um status oficial que representasse o Brasil no evento.
*Com Agências